II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT UE), o Programa de Recuperação e

Resiliência (PRR)2 e o Portugal 20303, que materializa o ciclo de programação de fundos europeus para o

período 2021-2027.

O quadro seguinte reporta o contributo de várias fontes de financiamento, designadamente o PRR e o

PT2030, previstos para cada um dos desafios estratégicos que compõem as Grandes Opções 2024-2028.

Quadro 1 – Fontes de financiamento das medidas de política pública das GO 2024-2028

De sublinhar que na presente iniciativa se refere que as medidas incluídas «não pretendem responder

somente a problemas e desafios imediatos», mas também dar resposta aos problemas e desafios do «futuro

(médio e longo-prazo)». Além do mais «acautelam medidas de política pública focadas nos problemas,

desafios e oportunidades que se antecipam, considerando o que se estima serem as megatendências e o

impacto que terão sobre o país».

O documento apresentado destaca também que as orientações e as medidas de política pública

associadas aos diferentes desafios estratégicos se encontram alinhadas com as Recomendações Específicas

por País (REP) dirigidas a Portugal para 20244, emitidas no âmbito do Semestre Europeu e do processo de

coordenação e de governação económica da União Europeia, (na sua atual configuração)5. Tal pode ser

observado no quadro seguinte.

Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) com vista à coesão e desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020. Estes cinco Fundos Europeus são: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas). Os princípios subjacentes ao Portugal 2020 são consistentes com os objetivos da designada Europa 2020, a estratégia europeia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, que promove o desenvolvimento e a criação de emprego, constituindo referência essencial para as políticas europeias (setoriais e de coesão). Em abril de 2024 o Portugal 2020 apresentava uma taxa de execução de 99,6%. 2 O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) conta com uma dotação global (após atualização da reprogramação) de 22,2 mil milhões de euros e período de execução até 2026. 3 O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027. A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros. A estes valores, junta-se ainda a transferência para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros. A sua programação foi concebida em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos. 4 As REP consideradas foram apresentadas pela Comissão Europeia a 19 de junho de 2024. 5 O novo enquadramento da governação económica e orçamental, aplicável aos Estados-Membros da União Europeia entrou em vigor no dia 30 de abril de 2024, na sequência de a Comissão ter proposto, em abril de 2023, uma reforma mais ambiciosa e abrangente das regras de governação económica da União Europeia.