II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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política externa do Estado português é determinante tanto para a afirmação da soberania do país e do seu

posicionamento europeu e mundial, como para a vida quotidiana dos cidadãos, para a sua segurança, a sua

liberdade e o seu bem-estar».

Neste âmbito, são identificados os objetivos estratégicos que Portugal passa a assumir, a saber:

(1) afirmar a importância do projeto europeu e reforçar a contribuição portuguesa na construção europeia;

(2) aprofundar e robustecer o espaço lusófono e as relações com os países de língua portuguesa;

(3) intensificar as relações transatlânticas;

(4) defender o multilateralismo;

(5) reforçar o papel de Portugal nas organizações internacionais, «continuando a afirmar Portugal como um

porta-estandarte dos valores do humanismo, da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos à

escala universal».

Refere-se que constitui prioridade para Portugal promover as candidaturas de Portugal para o Conselho de

Segurança das Nações Unidas no biénio 2027-2028 e da língua portuguesa como língua oficial da ONU até

2030.

Num contexto europeu de maior insegurança, decorrente da guerra em curso da Rússia contra a Ucrânia,

Portugal, no quadro da UE e da NATO, pretende continuar a apoiar a Ucrânia, a nível humanitário, político,

financeiro e militar, na defesa contra a agressão da Rússia, nos planos e esforços de reconstrução e no

processo de alargamento da UE em curso.

No que concerne ao conflito no Médio Oriente, é salientado que o País continuará a pugnar pela adoção da

solução dos dois Estados, reconhecendo-se «a Israel o direito à legítima defesa contra o terrorismo,

reclamando a libertação de todos os reféns, e a defender o estrito respeito pelas regras de direito humanitário

internacional, bem como um cessar-fogo imediato que permita a distribuição de ajuda humanitária plena, e o

estabelecimento de negociações com vista a uma paz duradoura, que passará pela autodeterminação do povo

palestiniano».

Reconhecendo-se a vocação atlântica do País, assume-se a intenção de serem reforçados os laços com a

comunidade atlântica, quer no Atlântico Norte, quer no Atlântico Sul, aprofundando a relação com o Reino

Unido, os Estados Unidos e o Canadá e desenvolvendo a ligação aos países da África e da América Latina,

com particular enfoque nos países de língua oficial portuguesa. Simultaneamente pretende-se também

capitalizar a dimensão atlântica do País no seio da UE, a fim de posicionar Portugal «como um interlocutor

central no diálogo, na construção da paz e na circulação de pessoas e mercadorias entre a Europa e os

restantes continentes».

Defende-se que esta posição atlântica deverá ser articulada com um acompanhamento muito próximo e

estratégico das relações com a Ásia e o Pacífico, designadamente com a China e a Índia, tendo em

consideração as dinâmicas da economia internacional e a permanente avaliação dos riscos geopolíticos.

Também se pretende privilegiar a diversificação das relações com outros atores, a nível mundial.

Sublinha-se ainda «o objetivo de promover a importância da NATO e potenciar Portugal como ponte de

ligação transatlântica entre os parceiros europeus e os parceiros americanos da NATO. Neste contexto,

importará consolidar a capacidade dissuasora e de defesa coletiva dos Estados-Membros, não apenas no

leste, mas também no flanco sul, adotar as medidas efetivas de vigilância e cooperação internacional e

assegurar a segurança e a sustentabilidade do espaço atlântico, bem como aproximar os cidadãos da Aliança

Atlântica e fomentar uma compreensão mais ampla das ações desenvolvidas no âmbito da mesma».

Para a concretização do objetivo de reforçar a contribuição portuguesa na construção europeia, refere-se

que Portugal pretende contribuir ativamente na discussão e concretização dos objetivos da Agenda

Estratégica da União Europeia, com destaque para as negociações relativas ao Quadro Financeiro Plurianual

para o período pós 2027, incluindo os aspetos relativos ao estabelecimento de novos recursos próprios e

formas inovadoras de financiar as políticas e objetivos da UE.

Salienta-se que Portugal pretende continuar a apoiar a defesa da Ucrânia, em consonância com as

diretrizes europeias, assim como contribuir para o aprofundamento da política externa e de segurança comum

da UE, em parceria com a NATO.

No que concerne ao processo de alargamento da UE, defende-se que Portugal irá apoiar um novo