27 DE SETEMBRO DE 2024

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saúde mental, democratização da educação e aumento da prática desportiva, com o objetivo de diminuir

desigualdades e alinhar os indicadores de Portugal com a média da União Europeia. As políticas abrangem as

áreas de «Natalidade e bem-estar», «Apoiar os jovens», e «Desporto e atividade física».

Neste âmbito destaca-se a seguinte medida:

• Viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens

através de uma garantia pública.

3. Um País mais rico, inovador e competitivo

O desafio estratégico «Um País mais rico, inovador e competitivo» foca-se no investimento em educação,

ciência, tecnologia e cultura, promovendo a criatividade e o empreendedorismo, valorizando o tecido produtivo

nacional e reforçando a capacidade exportadora e a integração nas cadeias de valor globais. Visa a

implementação de reformas estruturais para aumentar a produtividade e os salários, reduzir a carga fiscal

sobre o trabalho e estimular um mercado de trabalho dinâmico e eficiente. Pretende-se também garantir o

aumento do salário mínimo nacional, promover a abertura da economia ao exterior e fortalecer as cadeias de

valor nacionais. Além disso, o plano inclui afirmar Portugal como líder em inovação e transformação digital,

assegurar a sustentabilidade do setor do turismo e desenvolver a economia do mar de forma integrada e

sustentável, garantindo a previsibilidade na utilização dos fundos e o cumprimento dos prazos contratualmente

definidos pelo Estado. Neste âmbito, o Governo propõe criar uma estratégia digital nacional, com uma visão,

objetivos, indicadores e prazos claros, e um orçamento e uma estrutura de governação específicos,

envolvendo todas as partes interessadas relevantes dos setores público, privado e da sociedade civil.

Nos seguintes subtópicos o governo destaca as seguintes medidas:

3.1 Internacionalização das empresas e atração de investimento estrangeiro

• Criar na AICEP mais unidades especializadas de captação de investimento direto estrangeiro, com a

missão de identificar a nível internacional empresas com planos de investimento passíveis de serem

feitos em Portugal (modelo semelhante ao que permitiu a captação da Autoeuropa, entre outros

investimentos relevantes para Portugal);

• Organizar a revisão dos estatutos da AICEP e a definição de um novo modelo de financiamento para dar

sustentabilidade, estabilidade e previsibilidade à gestão da Agência, dotando-a de maior capacidade

para captação de investimento direto estrangeiro, com a missão de identificar a nível internacional

empresas com planos de investimento passíveis de serem feitos em Portugal;

• Criação de um regime de «Validação prévia de Investimento» para atrair investimento privado, sobretudo

investimento direto estrangeiro, incluindo através de um regime fiscal e de incentivos;

• Flexibilizar mais a aplicação e utilização dos diferentes instrumentos de apoio à capitalização e à

recapitalização.

Além das medidas anteriores, equaciona-se a possibilidade de implementação de outras, como:

• Rever as técnicas de screening de mercados e de empresas com potencial para investir;

• Estudar um programa específico (com medidas fiscais e não fiscais) para a captação de grandes projetos

industriais e aproveitamento do movimento global de reorganização das cadeias de valor e nearshoring.

3.2 Financiamento e crescimento empresarial

• Reforçar as linhas de crédito à exportação, tendo em vista a expansão e aumento das exportações das

empresas portuguesas para novos mercados de produtos de valor acrescentado;

• Lançar o programa Capitalizar +, de apoio à transição geracional e à valorização de ativos empresariais,

com quatro dimensões de intervenção: reforço continuado dos mecanismos de tratamento fiscal