II SÉRIE-A — NÚMERO 104

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sobre o impacto da população idosa nas contas do Estado. Estudo semelhante foi realizado em 2003

relativamente aos imigrantes (com resultados positivos no combate à discriminação dos imigrantes) e permitiria

assegurar um maior conhecimento sobre a chamada «economia da terceira idade» – ou seja, sobre o contributo

positivo que a população idosa dá à economia, nomeadamente no apoio familiar e no voluntariado, e o retorno

que esse contributo dá à economia nacional.

Em segundo lugar, queremos que o Governo tome medidas que garantam a alteração da representação

normalmente feita das pessoas idosas e combata a sua sub-representação nos instrumentos de disseminação

de informação e imagem do Estado, nomeadamente publicidade institucional e publicações institucionais.

Atualmente constata-se que relativamente às pessoas idosas este tipo de instrumentos são marcados por uma

sub-representação deste setor da sociedade, mas também por uma representação que associa, muitas vezes,

as pessoas idosas a pessoas dependentes, pouco ativas, doentes e/ou frágeis. O PAN entende que o Estado

deverá dar o exemplo e alterar a sua comunicação com os cidadãos, uma vez que a disseminação de imagem

e de informação tem uma influência inequívoca no modo como nos relacionamos com os outros.

Em terceiro e último lugar, queremos que o Governo crie um projeto-piloto de promoção de cooperação,

interação e partilha intergeracional nos domínios da habitação, da educação e da cultura. Tais projetos, para

além de fomentarem as potencialidades de cada indivíduo e grupo etário, podem permitir combater alguns

problemas existentes no País como é o caso da habitação – sendo que por esta via se poderão promover

soluções de co-living.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que tendo em vista o combate ao idadismo em Portugal:

I. Elabore um estudo nacional que quantifique o impacto global da população idosa nas contas do Estado,

por forma a aprofundar o conhecimento sobre o impacto positivo que este grupo etário tem na economia

nacional;

II. Tome medidas que garantam a alteração da representação normalmente feita das pessoas idosas e

combatam a sua sub-representação nos instrumentos de disseminação de informação e imagem do Estado,

nomeadamente publicidade e publicações institucionais; e

III. Crie um projeto-piloto de promoção de cooperação, interação e partilha intergeracional nos domínios da

habitação, da educação e da cultura.

Assembleia da República, 2 de outubro de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 349/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA O RESTAURO ECOLÓGICO URGENTE DO PARQUE

NATURAL DA SERRA DA ESTRELA

Exposição de motivos

O incêndio que devastou a Serra da Estrela, em 2022, ficou na memória como um dos incêndios mais

destrutivos e impactantes em Portugal. Com a destruição de 28 mil ha de floresta e ao ter dizimado 25 % do

Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), tornou-se o sexto maior incêndio desde que há registo. Para além