2 DE OUTUBRO DE 2024

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desta realidade preocupante, não foi apenas em 2022 que a Serra de Estrela viu a sua fauna e flora ameaçadas.

Conforme têm alertado as associações ambientais, cerca de um quarto do PNSE já teria ardido entre 2017 e

2021 e o facto de esta zona não ter sido renaturalizada com floresta autóctone tornava provável a deflagração

de um novo incêndio. Apesar das consequências tiradas do devastador incêndio de 2022 e de ter sido aprovado

o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), fruto da Resolução do Conselho

de Ministros n.º 40/2024, esta acabou por chegar tarde e, até à data, tem-se revelado ineficiente no combate

aos incêndios e à renaturalização nesta área, tendo a Serra da Estrela ardido novamente este ano, levando à

mobilização de 60 operacionais, 15 meios terrestres e dois meios aéreos.

A dimensão do incêndio que assolou o PNSE resulta dos efeitos da crise climática e da falta de planeamento

e de ordenamento florestal adequado que proteja o nosso património natural dos incêndios. De forma a prevenir

catástrofes como esta, a renaturalização deve ser feita tendo em conta a natureza como um todo, garantindo

que as florestas possam voltar a fornecer água e ar de qualidade, apostando na plantação de espécies

autóctones, objetivando a criação de uma floresta diversa, sustentável e resiliente.

É inegável que a Serra da Estrela necessita de ser renaturalizada urgentemente, com o objetivo de tornar a

sua floresta mais resiliente e mais resistente aos fogos florestais. Segundo a ANP|WWF1, a melhor maneira de

evitar incêndios de elevada severidade é apostar na gestão do território, e isto pode ser realizado de várias

maneiras.

Em primeiro lugar, urge apostar no restauro ecológico. Os esforços de reflorestação devem levar à plantação

de espécies autóctones, escolhendo diferentes espécies e de várias idades, pois uma floresta mais diversa é

mais resiliente do que uma floresta onde predomina a monocultura, e levando assim à criação de barreiras

verdes contra a propagação de incêndios.

Para além disto, segundo a ANP|WWF, 98 % da superfície florestal em Portugal é privada. O facto de muita

pouca floresta ser posse do Estado leva a que seja necessária a realização de um acordo social com os

detentores destas zonas florestais, unindo a iniciativa pública e a iniciativa privada em torno do que deve ser o

objetivo comum de tornar a nossa floresta mais resiliente aos incêndios e sustentável.

Não obstante os objetivos delineados pelo Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela,

o PNSE precisa de um plano de renaturalização urgente e que tenha como principal preocupação o seu restauro

ecológico e reflorestação.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que, em articulação com as autarquias locais, comunidade científica,

organizações não governamentais de ambiente, comunidades locais, proprietários e demais entidades

interessadas, promova um plano de restauro ecológico urgente da Serra da Estrela com vista à sua

reflorestação, aumentando a sua resiliência e protegendo a sua fauna e flora.

Assembleia da República, 2 de outubro de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 350/XVI/1.ª

PELO DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA REDE NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS

Exposição de motivos

Um relatório apresentado pela Entidade Reguladora da Saúde concluiu que, em 2023, quase metade dos

1 ANP_WWF_relatório_incêndios_2024_v5 (panda.org)