II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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I.1. Apresentação sumária da iniciativa

I.2. Análise jurídica complementar à nota técnica

I.3. Avaliação dos pareceres solicitados

I.4. Avaliação dos contributos resultantes da consulta pública

PARTE II – Opiniões dos Deputados e grupos parlamentares

II.1. Opinião do Deputado(a) Relator(a)

II. 2. Posição de outro(a)s Deputado(a)s

II. 3. Posição de grupos parlamentares

PARTE III – Conclusões

PARTE IV – Nota técnica e outros anexos

IV.1. Nota técnica

IV.2. Outros anexos

PARTE I – Considerandos

I.1. Apresentação sumária da iniciativa

O Projeto de Lei n.º 125/XVI/1.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Chega (CH), pretende a criação

do Dia Nacional da Pessoa Portadora de Ostomia.

Os proponentes começam, na exposição de motivos, por descrever a ostomia como uma condição que

resulta da necessidade de fazer um estoma (orifício criado cirurgicamente no corpo ao qual se acopla um

«saquinho») para a eliminação de fezes ou urina e que afeta milhares de pessoas em Portugal, atravessando

todas as faixas etárias, desde a infância até à terceira idade. Referem também que apesar da sua prevalência

e do impacto significativo na qualidade de vida dos indivíduos afetados, a ostomia permanece um tema pouco

discutido na sociedade portuguesa, envolto em estigma e desconhecimento.

De acordo com o estudo do Centro de Estudos e Avaliação em Saúde, da Associação Nacional de

Farmácias, recentemente divulgado e mencionado pelos autores da iniciativa, em 2021, cerca de 22 045

pessoas viviam com estoma em Portugal, sendo a grande maioria (90 %) ostomias de eliminação. A

prevalência desta condição está a aumentar, especialmente nas faixas etárias dos 50-59 e 60-69 anos, com

uma incidência anual de 57,7 por 100 000 habitantes, o que resulta em aproximadamente 5770 novos casos

de ostomia de eliminação a cada ano.

Consideram os proponentes que os números apresentados sublinham a urgência de abordar esta condição

de forma mais aberta e informada. A ostomia não é apenas uma questão de saúde física; é também uma

questão de saúde mental e bem-estar social. Muitas pessoas com ostomia enfrentam desafios diários não só

relacionados com a gestão da sua condição mas também com o estigma e a discriminação, que pode levar ao

isolamento social, à depressão e a uma diminuição significativa da qualidade de vida. Além disso, a falta de

conhecimento e compreensão sobre a ostomia pode resultar em barreiras no acesso a cuidados de saúde

adequados, apoio social e oportunidades de emprego.

O Grupo Parlamentar do CH pretende, com esta iniciativa, a criação de um Dia Nacional da Pessoa

Portadora de Ostomia, com vista não só a aumentar a consciencialização e a literacia sobre esta condição

entre a população em geral, mas também a promover a inclusão social e combater a discriminação.

Consideram fundamental que se desenvolvam políticas e programas que abordem as necessidades

específicas desta população, garantindo o acesso a cuidados de saúde de qualidade, apoio psicológico e

inclusão social e que a criação deste dia servirá como uma plataforma para destacar as histórias e as

experiências das pessoas com ostomia, educar o público sobre a condição, e reconhecer os desafios

enfrentados por estas pessoas, bem como as suas conquistas. Da mesma forma, proporcionará uma

oportunidade para promover a investigação e o desenvolvimento de melhores práticas de cuidados e suporte

para pessoas com ostomia em Portugal.