30 DE OUTUBRO DE 2024

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Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança.

Em termos de distribuição de despesas por medidas inscritas no Programa, cumpre salientar a medida

«011 – Segurança e Ordem Públicas – Forças de Segurança», com 2170,8 MEUR – equivalentes a 67,3 % da

dotação de despesa efetiva não consolidada do Programa – da qual se destaca o orçamento da GNR, com

1047,8 MEUR, e o da PSP, com 1096,6 MEUR.

Referência, ainda, à medida «102 – Plano de recuperação e Resiliência», à qual foram afetos 93,3 MEUR

do total da dotação de despesa efetiva não consolidada do Programa, destacando-se os projetos «Rede de

comunicações de Emergência do Estado», com 21,7 MEUR, e «MAIS Floresta» no âmbito da prevenção e

combate aos fogos rurais, com 22 MEUR.

c) Desenvolvimentos orçamentais1

Gabinetes OE/2024 OE/2025 Variação %

Gabinete MAI 1 322 507 1 362 181 3,0 %

Sec. Est. Proteção Civil 771 748 794 901 3,0 %

Sec. Est. Administração Interna 805 975 830 155 3,0 %

Total 2 900 230 2 987 237 3,0 %

1 (Fonte: MAPAS AC do OE 2024 e OE 2025)