30 DE OUTUBRO DE 2024

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perspetiva de género, processo que tem vindo a registar progressos. No ano de 2025, o novo «Anexo XXI –

Orçamento para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável», funde o anterior Anexo IX-A – Elemento

complementar à memória justificativa do PO – Orçamento com Perspetiva de Género com outros dois anexos,

relativos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à transição climática. A fusão destes anexos

permite a obtenção de informação mais consistente e de melhor qualidade face à obtida em anos anteriores.»

No que respeita à Análise de resultados referida no Relatório, refere o proponente que «Solicitada a análise

de género para todas as ações orçamentadas, independentemente do ODS a que estejam associadas,

responderam 120 entidades, que corresponde a parte do universo da Administração Central, identificando um

total de 257 medidas com uma dotação orçamental de 718,3 milhões de euros. As medidas com informação

sobre a perspetiva de género correspondem a 10 % das medidas apresentadas no Anexo XXI – Orçamento

para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a 9 % da dotação orçamental. Analiso o quadro 2.17. –

Orçamento com perspetiva de género segundo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no campo

ODS5 – Igualdade de género (Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas),

são referidas 170 medidas, das quais a percentagem total dotação orçamental e é de 3 %, numa percentagem

total de medida de 66 %.

Ainda segundo o relatório, o ODS 5 (Igualdade de Género) regista 66 % das medidas apresentadas, não

correspondendo, no entanto, à maior dotação orçamental. São o ODS 8 (Trabalho Digno e Crescimento

Económico), o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e ainda o ODS 4 (Educação de Qualidade)

que apresentam valores de dotação orçamental de destaque, com 39 %, 35 % e 21 %, respetivamente.

Com recurso à metodologia de classificação seguida pela Comissão Europeia constata-se que o número de

medidas cujo objetivo principal é melhorar a igualdade entre mulheres e homens é significativo (113 medidas)

e corresponde a 37 % da dotação orçamental3. Em 28 % das medidas inscritas pelas entidades,

correspondente a 27 % da dotação orçamental, a igualdade é um objetivo importante, mas não é o objetivo

principal destas medidas. De salientar que existem 73 medidas cuja execução poderá vir a contribuir para a

igualdade entre mulheres e homens; contudo, o conhecimento sobre o seu impacto ainda não é perspetivado.

Ainda no que respeita à área da Igualdade4, «O Governo coloca no centro das políticas públicas a

igualdade, numa lógica interseccional, considerando a transversalidade de todas as suas dimensões, com

forte empenho no combate a todas as formas de discriminação, nomeadamente em razão do sexo, orientação

sexual, identidade e expressão de género, caraterísticas sexuais, origem racial e étnica, cor, nacionalidade,

ascendência, território de origem, língua, religião, idade, deficiência e doença crónica, ou qualquer combinação

destes fatores, assegurando a prossecução de políticas públicas em matéria de igualdade e não discriminação

(múltipla). Exemplo da centralidade destas políticas públicas é o compromisso de o Governo incorporar de

forma progressiva e sistemática a perspetiva de género no Orçamento do Estado, com vista a (re)direcionar

e/ou alocar os recursos públicos de forma mais eficiente e otimizando os resultados das políticas públicas.

O Governo prosseguirá a implementação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação

— Portugal + Igual (2018-2030) e dos seus três planos de ação para o período de 2023-2026:

• Igualdade entre mulheres e homens;

• Prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica;

• Combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género;

Em matéria de igualdade e não discriminação, será feita uma forte aposta na qualificação e formação

permanente dos profissionais que atuam nesta área, com vista à promoção de uma intervenção centrada nas

necessidades das pessoas, procedendo-se à criação do primeiro centro de formação protocolar para a

igualdade e não discriminação.

Este Governo irá continuar a atender às causas estruturais da desigualdade da situação das mulheres no

mercado de trabalho. Esta realidade continuará a ser alvo de ações concretas. Com o objetivo de aumentar a

competitividade nacional e fomentar o desenvolvimento sustentável e a inovação, renova-se o compromisso

assumido de promover a igualdade salarial, incentivar a liderança e o empreendedorismo feminino e fortalecer

a presença das raparigas e mulheres nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (Science,

3 Cfr. quadro 2.18. Orçamento com perspetiva de género segundo a pontuação da União Europeia – Pág. 91 4 Pág. 317