II SÉRIE-A — NÚMERO 145

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recebe usuários estrangeiros não residentes5, e em que, apesar da obrigação do pagamento recair no usuário,

a verdade é que o «Serviço Nacional de Saúde atendeu no ano passado [2023] mais de 100 mil cidadãos não

residentes em Portugal e quase metade não pagou»6; sendo essencial referir que, por exemplo, em caso de

situação de parto, «uma cesariana custará ao SNS 3005 €, um parto instrumentado 2175 € e um parto normal

(com ou sem anestesia) 1965 €»7 – o que pode ser gratuito ao usuário dos serviços de saúde, não o é

efetivamente, seja para o Estado, seja para as seguradoras, o custo da intervenção é sempre assegurado.

Já em 2022, se referiu ao «turismo de natalidade»8 como «um fenómeno que se tem vindo a intensificar.

Nos últimos meses, tem vindo a aumentar o número de grávidas estrangeiras que se deslocam a Portugal

apenas para a realização do parto», no qual «o objetivo destas grávidas passa por garantir assistência médica

gratuita, bem como beneficiar da legalização no país através do nascimento do filho». Sendo que os países de

origem das grávidas têm crescido e variado, já que «anteriormente, a maioria das mulheres que recorriam a

esta prática vinham dos PALOP, enquanto, atualmente, começam a registar-se casos de mulheres da Índia,

Bangladesh e Paquistão». «Há casais, oriundos de países asiáticos como a Índia, Paquistão ou Bangladesh

que, quando falta um mês para o fim da gravidez, vêm para Portugal, pois os serviços de saúde são melhores

do que nos países de origem»9.

E veja-se que não é (apenas) uma questão financeira e orçamental, é de saúde e dignidade, já que, muitos

estrangeiros, ao não saberem falar português ou inglês, por exemplo, vêem-se impossibilitados de partilhar

com os serviços médicos qualquer histórico clínico, alergias, patologias, etc., o que, além de dificultar o

atendimento, pode até resultar na morte do utente por falta de informação e enquadramento clínico. Podendo,

inclusive, ter sido o caso de uma mulher estrangeira, de nacionalidade indiana, que estava grávida, não sabia

falar idioma perceptível em Portugal e que acabou por falecer10.

Ora, se na contratualização do seguro de saúde se exigir a partilha das informações médicas relevantes,

como, nomeadamente, patologias, doenças preexistentes, histórico clínico, alergias, contactos de emergência,

etc., com os serviços nacionais de saúde, públicos ou privados, permitir-se-ia um acesso direto à informação

elementar, de forma mais rápida e fidedigna (com possibilidade de tradução) para garantir uma intervenção

técnica mais adequada.

Esta realidade é de tal modo impactante que foi o próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que

chegou a suspeitar de redes de tráfico humano hindustânicas, que transportam as grávidas para Portugal a

troco de contrapartidas financeiras. Remetida para investigação, o SEF chegou a concluir que os imigrantes

vêm para Portugal ter filhos porque «procuram apenas um sistema de saúde gratuito e fiável, num país perto

da sua rota migratória», uma vez que não existe, em Portugal, como nos EUA, a lei da nacionalidade, atribuída

automaticamente aos nascituros no respetivo território11.

Contudo, não só e apenas sobre as grávidas que incide o «turismo médico», tendo sido afirmado por uma

médica: «tenho americanos que só vêm pedir tratamento para o VIH e terapêutica pré-exposição ao VIH

(PrEP) e outras nacionalidades que querem medicamentos para doenças crónicas, por exemplo. Dizem-me

que pedem aqui porque nos seus países é muito caro», «o comportamento indicia que vêm buscar [os

medicamentos], regressam aos seus países e voltam quando precisam de mais»12. Sendo que estão em

causa diversas nacionalidades (189), considerando, nomeadamente e a título de exemplo, estrangeiros do

Brasil, Bangladesh, Nepal, alguns dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), indicados

como os que mais acederam aos serviços de urgência da Unidade Local de Saúde (ULS) São José, que

recebe a maior população migrante residente em Portugal nas suas três urgências (geral e polivalente, no

Hospital São José; Pediátrica, no Hospital D. Estefânia e ginecológica e obstétrica, na Maternidade Alfredo da

Costa)13.

Sendo que, segundo o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), na recolha de dados

no âmbito da «assistência a pessoas estrangeiras não residentes em Portugal nos serviços de urgência de

5 Notícia – Especialidade de obstetrícia, que recebe mais utentes estrangeiros não residentes. 6 Notícia – 100 mil cidadãos não residentes em Portugal e quase metade não pagou. 7 Quanto custa um parto ao SNS. 8 Notícia – Turismo de Natalidade. 9 Notícia – Portugal-meca-turismo-de-nascimento-495962. 10 Notícia – Óbito é considerado um «acontecimento totalmente inesperado». 11 Notícia – Sistema de saúde gratuito e fiável. 12 Notícia – Vêm para Portugal porque nos seus países é muito caro. 13 Notícia – ULS São José recebeu 189 nacionalidades diferentes em 2023.