II SÉRIE-A — NÚMERO 147

76

progressivo desinvestimento neste domínio por parte dos sucessivos governos, apesar da muita propaganda

em torno da sua valorização.

O Centro de Saúde de Ourém possui 13 extensões de saúdes em várias freguesias do concelho e conta

com cerca de 33 000 utentes inscritos, dos quais 45 % não têm médico de família atribuído, tratando-se de um

concelho em que existe um grande número de povoações, bastante dispersas geograficamente e com uma

insuficiente oferta de transportes públicos.

Existem atualmente extensões de saúde que se encontram sem qualquer médico de família e que há

outros que apenas contam com um médico. Verificou-se também a redução dos horários de atendimento e o

aumento da carga de trabalho sobre os parcos profissionais de saúde existentes.

Uma preocupação acrescida com o facto de os médicos de família existentes estarem em condições de se

aposentarem muito em breve e de outros estarem em processo de mobilidade ou de rescisão de contrato, o

que a concretizar-se levará ao agravamento da situação.

Esta situação é reflexo do desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde e do ataque aos direitos dos

trabalhadores.

No concelho de Ourém, à semelhança de todo o território, o que se exige é o investimento para assegurar

os cuidados de saúde que os utentes têm direito.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomenda ao

Governo que:

1 – Dote os cuidados de saúde primários do concelho de Ourém de meios financeiros, técnicos e

humanos necessários ao cumprimento das suas missões curativa, preventiva e de promoção da saúde,

incluindo a resposta ao nível dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica mais simples;

2 – Promova a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes do concelho de Ourém e

proceda à concretização da constituição das necessárias equipas de saúde familiar, com a formação e

competências adequadas, recorrendo a mecanismos de incentivo para a colocação em zonas carenciadas e

em particular nos cuidados de saúde primários, capazes de garantir a fixação destes profissionais;

3 – Valorize social e profissionalmente os profissionais de saúde, assegurando-lhes as condições de

trabalho, de formação, de vínculos de carreira e remuneração que garantam a sua máxima disponibilidade e

qualificação e por sua vez a estabilidade no serviço de saúde onde se encontram, no quadro do respeito pelas

normas deontológicas que presidem à sua atividade;

4 – Alargue a oferta de especialidades nos cuidados de saúde primários a profissionais igualmente

indispensáveis para as populações, como médicos dentistas e técnicos de saúde oral, técnicos de saúde

visual, terapeutas, nutricionistas e psicólogos.

Assembleia da República, 18 de dezembro de 2024.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — António Filipe — Alfredo Maia — Paulo Raimundo.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.