II SÉRIE-A — NÚMERO 167

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carruagens, o que criou dificuldades e até impedimentos por parte de quem pretende ter acesso a esta linha

ferroviária.

Concretizando, os comboios que garantem a ligação ferroviária entre Lisboa e Setúbal, que antes passavam

de hora em hora ou de 30 em 30 minutos, passaram a ter um intervalo de passagem de 20 minutos, o que, tendo

em conta o descrito no parágrafo anterior, teve como consequência que muitos utentes não conseguissem ou

tenham tido grandes dificuldades em chegar aos seus locais de trabalho4.

Os passageiros da Fertagus alegam que, desde dezembro, quando entraram em vigor os novos horários, os

comboios que partem de Setúbal enchem rapidamente, deixando passageiros de fora, particularmente na

estação do Pragal.

Sendo que a Fertagus, para além de admitir a existência de dificuldades na adaptação a estes novos horários,

invoca que é necessário dar tempo aos passageiros para se adaptarem aos novos horários, não descurando a

possibilidade de aumentar os comboios caso as contagens de utilização assim o justifiquem.

Decorrente destas ocorrências, a Fertagus, em finais de janeiro, reajustou as circulações realizadas com

comboios simples e duplos nas horas de ponta, explicitando que «na sequência da monitorização que tem sido

efetuada aos crescimentos de procura e utilização dos novos horários», que entraram em vigor a 15 de

dezembro5.

Apesar deste reajuste a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) pediu informações à Fertagus,

decorrente das várias queixas provenientes dos utentes dos comboios que circulam entre Setúbal e Lisboa, que

em comunicado explicita que «solicitou informações sobre quais as medidas concretas que foram adotadas pela

Fertagus para mitigar esta situação, designadamente ao nível da comunicação e informação prestada aos

passageiros, bem como medidas que estejam a ser equacionadas para assegurar a adequação da oferta à

procura em condições de segurança e qualidade»6.

Acrescenta ainda que «Rececionados os esclarecimentos por parte da Fertagus, referentes,

designadamente, à reformulação da oferta, a AMT analisará a informação prestada e, caso se justifique, agirá

em conformidade no sentido de assegurar o cumprimento contratual e garantir os direitos dos passageiros».

Pelo exposto, verifica-se que estas alterações nos horários, implementadas após o início do novo contrato

de concessão, ao estarem a provocar graves transtornos a todos os que utilizam os comboios inerentes a este

serviço ferroviário, exigem urgentes esclarecimentos por parte da administração central.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que garanta a adequada capacidade de resposta da Fertagus,

face às reclamações que derivam das recentes alterações do serviço ferroviário desta concessionária.

Palácio de São Bento, 24 de janeiro de 2025.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Filipe Melo — Carlos Barbosa — Eduardo Teixeira — Marta Martins da

Silva — Rita Matias — Patrícia Carvalho — Nuno Gabriel — Daniel Teixeira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 596/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE GARANTA O ALARGAMENTO DA REDE NACIONAL DE

CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS E A MELHORIA DA SUA CAPACIDADE DE RESPOSTA

Exposição de motivos

Por via do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, o Governo criou a Rede Nacional de Cuidados

4 Queixas na Fertagus: reforço no «comboio da ponte» é insuficiente para passageiros – SIC Notícias 5 Fertagus reajusta comboios para melhor responder à procura no Pragal 6 Comunicados