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30 DE JANEIRO DE 2025

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Projeto de Resolução n.º 442/XVI/1.ª (PSD) – Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a redução da

sinistralidade rodoviária e para a promoção da segurança rodoviária.

3. A referida iniciativa foi aprovada na generalidade, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do BE, do

PCP, do L, do CDS-PP, do PAN e a abstenção da IL.

4. O Projeto de Lei n.º 349/XV/1.ª (PSD) baixou à 6.ª Comissão ainda no dia no dia 5 de dezembro de 2024.

5. No dia 29 de janeiro de 2025, a 6.ª Comissão procedeu à votação do Projeto de Lei n.º 349/XV/1.ª (PSD)

e da proposta de alteração oral do Grupo Parlamentar do PSD de renumeração do artigo 3.º respeitante à

«entrada em vigor» para artigo 4.º, encontrando-se presentes os Grupos Parlamentares do PSD, PS e CH,

estando ausentes os Grupos Parlamentares da IL, do PCP, do BE, do L, do CDS-PP e da Deputada única

representante do partido do PAN, Inês de Sousa Real.

6. Os resultados da votação, ocorrida em sede de Comissão, foram os seguintes:

Artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 349/XVI/1.ª (PSD) – «Objeto»

• Votação do artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 349/XVI/1.ª (PSD) – Aprovado.

GP PSD GP PS GP CH GP IL GP PCP GP BE GP L GP CDS-

PP

DURP

PAN A

Favor x x x - - - - - - R

Contra - - - - - - AU

Abstenção - - - - - - P

Artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 349/XVI/1.ª (PSD) – «Alteração ao Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio»

• Votação da alteração ao artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, na redação dada pelo artigo

2.º do Projeto de Lei n.º 349/XVI/1.ª (PSD) – Aprovado.

GP PSD GP PS GP CH GP IL GP PCP GP BE GP L GP CDS-

PP

DURP

PAN A

Favor x x x - - - - - - R

Contra - - - - - - AU

Abstenção - - - - - - P

• Votação da alteração ao artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, na redação dada pelo artigo

2.º do Projeto de Lei n.º 349/XVI/1.ª (PSD) – Aprovado.

GP PSD GP PS GP CH GP IL GP PCP GP BE GP L GP CDS-

PP

DURP

PAN A

Favor x x x - - - - - - R

Contra - - - - - - AU

Abstenção - - - - - - P

• Votação do corpo do artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 349/XVI/1.ª (PSD) – Aprovado.

GP PSD GP PS GP CH GP IL GP PCP GP BE GP L GP CDS-

PP

DURP

PAN A

Favor x x x - - - - - - R

Contra - - - - - - AU

Abstenção - - - - - - P