II SÉRIE-A — NÚMERO 176

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comboios da CP possam fazer ligações ao Fogueteiro e a Coina, e assim contribuindo para aumentar a oferta e

acabar com a atual degradação. É possível encontrar soluções, a partir das «famílias» de comboios da CP das

Linhas de Sintra e Azambuja, sem reduzir a atual oferta na margem norte, que prolonguem o serviço da CP à

península de Setúbal, tal como já deveria existir há muitos anos se a concessão à Fertagus não constituísse ela

mesma um bloqueio, a remover, a essa hipótese normal de uso da frota.

No curto prazo, este alargamento da oferta da CP ao serviço suburbano no eixo ferroviário norte-sul permitiria

acabar com os atuais constrangimentos, sem prejudicar os restantes utentes.

Mas importa ter presente que a solução dos problemas de fundo que agora se fazem sentir exige medidas

de fundo, que são no essencial conhecidas. Quando em 2019 o alargamento do passe social intermodal e a

redução tarifária fizeram, naturalmente e felizmente, disparar a procura, o PCP logo alertou para a necessidade

de aumentar a oferta. Passaram-se seis anos, e quase nada foi feito:

− É preciso comprar comboios novos. A CP está a tentar fazê-lo enfrentando um mar de litigância de má-

fé, sem que o Governo use todas as suas prerrogativas, declare o interesse público e anule a providência

cautelar para que finalmente se comecem a produzir os comboios que já deveriam estar em Portugal;

− A degradação da oferta no transporte fluvial continua, com a péssima opção técnica imposta à Transtejo

pelo poder político (barcos com uma tecnologia elétrica insuficientemente testada), a par da imposição de venda

da frota antiga, que agora circula no Tejo ao serviço de interesses privados ou noutros países, em vez de estarem

ao serviço do transporte público na AML.

− A terceira travessia sobre o Tejo, entre Barreiro e Lisboa, continua em todos os planos, mas sem ser

concretizada, e a sua linha ferroviária muito contribuiria para reduzir os tempos de ligação – não apenas no

longo curso, mas desde logo de Setúbal, Palmela, Moita e Barreiro a Lisboa.

− A integração da Fertagus na CP, com todos os seus trabalhadores, racionalizando e aumentando a oferta,

já poderia estar feita, não fosse a opção dos sucessivos Governos, que foram ampliando a concessão a um

operador que nunca comprou um comboio.

Face ao anteriormente exposto e ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do

n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte:

Resolução

Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, a Assembleia da República recomenda ao Governo a

concretização das seguintes medidas:

1. Diligenciar de imediato a autorização que permita à CP estender o serviço ferroviário urbano na ligação

Lisboa/Setúbal do eixo ferroviário norte-sul, reforçando a oferta de transporte e servindo adequadamente as

populações da região;

2. Dar orientações à CP para que realize com a máxima urgência um plano para garantir a sua operação de

transporte ferroviário, designadamente na ligação entre Lisboa e Coina/Fogueteiro, não excluindo outras opções,

contribuindo assim para aumentar a oferta de transporte a sul sem reduzir a oferta a norte;

3. Iniciar o processo com vista à integração da Fertagus na CP, garantindo uma gestão operacional integrada

e reforçada e permitindo o incremento e renovação da frota e da oferta naquele serviço entre Setúbal e Lisboa.

Assembleia da República, 7 de fevereiro de 2025.

Os Deputados do PCP: Paulo Raimundo — Paula Santos — António Filipe — Alfredo Maia.

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