II SÉRIE-A — NÚMERO 176

22

seguimento ao processo de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.

Este documento estratégico, fundamental para a segurança e defesa do País, deverá em todo o caso

assegurar objetivos compreensíveis, centrados nos principais desafios contemporâneos, e na melhor forma de

os enfrentar. Deverá contemplar ainda uma priorização ajustada face ao contexto internacional em que Portugal

se insere, assim como uma visão ambiciosa para a defesa nacional e para as Forças Armadas portuguesas,

suscetível de ser devidamente monitorizada e avaliada.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que dê seguimento ao processo de revisão do Conceito Estratégico de

Defesa Nacional.

Palácio de São Bento, 10 de janeiro de 2025.

Os Deputados do PS: Luís Dias — Mariana Vieira da Silva — José Costa — Patrícia Faro — Isabel Oneto —

Hugo Oliveira — José Luís Carneiro — Fernando Medina — Francisco César — Ricardo Lino — Pedro Delgado

Alves.

(**) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 158 (2025.01.13) e substituído, a pedido do autor, em 6 de fevereiro

de 2025.

–——–

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 648/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA AO LEVANTAMENTO E À ESTRUTURAÇÃO EM REDE,

SOB OS AUSPÍCIOS DO CAMÕES, IP, DAS ORGANIZAÇÕES LIGADAS À DIÁSPORA PORTUGUESA

Exposição de motivos

Referindo-se a portugueses e lusodescendentes até à terceira geração, um célebre estudo de 2009

contabilizou um total de 42 milhões de portugueses espalhados pelo mundo, dentro e fora da nossa fronteira1.

Esta imensa diáspora, repartida por todos os continentes e dezenas de nações, guardou a memória e o espírito

de comunidade através do estabelecimento de milhares de organizações. Entre «Casas de Portugal» e das

regiões, gabinetes de leitura, como o do Rio de Janeiro, grémios, coletividades desportivas, como a Associação

Portuguesa de Desportos de São Paulo ou o norte-americano Newark Portuguese, ranchos, jornais, rádios e

associações recreativas mais modestas, serviu esta constelação de organismos para enquadrar, apoiar e manter

acesa a portugalidade de gerações de emigrantes.

Uma combinação de irreflexão, impreparação das elites e estranho desinteresse contribuiu para que, ao

longo de décadas, repetidos Governos fossem permitindo a pulverização destas organizações. Instituições

social e culturalmente determinantes, centrais na vida de milhões de portugueses residentes no estrangeiro,

foram sendo progressivamente esquecidas pelo Estado. Sobretudo, foi sendo ignorado o potencial de uma

política centralizada, gizada e aplicada pelos organismos públicos, de intercâmbio cultural, afirmação política e

exploração de oportunidades económicas. Que assim possa ter sido num País como Portugal, por certo o de

maior diáspora em proporção da sua população, é bem a prova da estreiteza de visão que tem norteado a

relação entre Estado e comunidades.

1 Marco Antinossi, «Estudo descobre 31,19 milhões de portugueses pelo mundo», Diário de Notícias (6 de abril de 2009), https://web.archive.org/web/20141028023159/http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1192698, consultado em 29 de janeiro de 2025.