6 DE FEVEREIRO DE 2025

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a OTAN, o anterior Governo iniciou também em 2022 o processo, que viria a ser interrompido, de revisão do

Conceito Estratégico de Defesa Nacional, com objetivo de atualizar o atual documento, que vigora desde 2013

e foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 5 de abril.

Para o efeito, e por via do Despacho n.º 9986/2022, de 12 de agosto de 2022, dos Gabinetes do Primeiro-

Ministro e da Ministra da Defesa Nacional, foi criado um Conselho de Revisão, coordenado pelo Professor Doutor

Nuno Severiano Teixeira e composto por 21 individualidades de reconhecido mérito e prestígio, tendo sido

encarregue de elaborar e submeter uma proposta de Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa

Nacional, a submeter à Assembleia da República.

Esta proposta foi entregue pelo Conselho de Revisão ao Governo no dia 31 de janeiro de 2023, tendo sido

objeto de discussão em Conselho de Ministros e incorporando contributos adicionais do Gabinete do Sr.

Primeiro-Ministro e diversas áreas setoriais, como a dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da

Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Em sequência, o Governo submeteu à Assembleia da República, em 18 de maio de 2023, a Proposta de

Resolução n.º 13/XV – Aprova as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, dando

cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 7.º e na alínea d) da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua

redação atual – conhecida como Lei de Defesa Nacional – e que estipula que, previamente à aprovação do

Conceito Estratégico de Defesa Nacional, a Assembleia da República deve debater e aprovar o documento

contendo as suas Grandes Opções.

Na proposta de Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional entregue à Assembleia da

República em maio de 2023 constava já uma visão prospetiva e de inovação sobre o presente e o futuro,

incorporando as novas realidades da segurança global e regional, em particular aquelas que afetam o nosso

espaço e a segurança do continente europeu, do Atlântico e de outros espaços vitais para a nossa defesa

coletiva, apontando ao mesmo tempo as prioridades adequadas aos desafios contemporâneos e representando

um sólido contributo para a adaptação da defesa nacional e das Forças Armadas portuguesas às necessidades

da próxima década.

Simultaneamente foi desencadeado, em parceria com o Instituto da Defesa Nacional, um extenso ciclo de

eventos coordenados por este Instituto, em todo o País, promovendo uma reflexão nacional sobre as prioridades

estratégicas que Portugal deve adotar a médio prazo, enquanto se adapta a defesa nacional às transformações

e necessidades decorrentes do novo ambiente geoestratégico, tendo em vista a elaboração do documento final

do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.

Um processo inédito cuja prática deverá prosseguir, e que muito contribuiu para aproximar a defesa nacional

de diferentes domínios e dimensões da sociedade civil, fomentando o conhecimento mútuo e um diálogo

profundo e descentralizado, com eventos decorridos em Braga, em Coimbra, no Funchal e em Ponta Delgada

sobre o novo contexto geoestratégico internacional, sobre a participação de Portugal em missões internacionais,

sobre economia de defesa e sobre o domínio do espaço, do ciber e das novas tecnologias emergentes e

disruptivas.

Todo este processo viria a ser interrompido fruto do contexto político que caracterizou a XV Legislatura, e

que, pela dissolução da Assembleia da República em 15 de janeiro de 2024, tornou impossível a discussão e

aprovação em Plenário das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, assim como todo o

processo subsequente.

O certo é que, dois anos após a União Europeia produzir a sua Bússola Estratégica e de a OTAN ter revisto

o seu conceito estratégico, Portugal continua sem rever o seu Conceito Estratégico de Defesa Nacional e sem

dar sinais sobre esse caminho.

Não sendo claro se o atual Governo e o Sr. Ministro da Defesa Nacional pretendem dar seguimento ao

extenso, completo e profícuo trabalho já desenvolvido pelo Conselho de Revisão, ou se pretende, por sua vez,

iniciar um novo processo de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, procedendo para o efeito à

nomeação de um novo conselho de revisão e à elaboração de novas Grandes Opções, chegados ao fim do ano

de 2024 e ao fim de nove meses de Governo e de ausência de clareza quanto a esta matéria por parte do Sr.

Ministro da Defesa Nacional, torna-se cada vez mais premente uma decisão sobre esta matéria.

Assim, partindo do pressuposto de que o bom planeamento estratégico pressupõe revisões periódicas e a

aceleração recente das mudanças tecnológicas e geopolíticas com impacto no campo da defesa apenas veio

reforçar a pertinência deste princípio, a presente resolução tem por objetivo recomendar ao Governo que dê