II SÉRIE-A — NÚMERO 176

20

Assembleia da República, 5 de fevereiro de 2025.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Fabian Figueiredo — Marisa Matias — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua.

(*) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 49 (2024.06.21) e substituído, a pedido do autor, em 6 de fevereiro de

2025.

–——–

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 568/XVI/1.ª (**)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE DÊ SEGUIMENTO AO PROCESSO DE REVISÃO DO CONCEITO

ESTRATÉGICO DE DEFESA NACIONAL)

Exposição de motivos

Assistimos nos últimos anos a uma profunda alteração do ambiente securitário internacional, com a

emergência de novas dinâmicas caracterizadas por fortes tensões geopolíticas que condicionam a segurança e

a defesa de Portugal, da Europa e da Aliança Atlântica.

As alterações provocadas pela invasão da Ucrânia pela Federação Russa, desde logo, exigem uma atenção

redobrada ao nível dos novos equilíbrios geopolíticos não apenas no espaço euro-atlântico, mas também à

escala global. Ao mesmo tempo, assistimos também a emergências complexas, entre as quais sanitárias e

ambientais, a relevantes e constantes transformações nos domínios ciber e espacial, assim como ao nível das

ameaças e conflitos híbridos.

O novo paradigma global ao nível da segurança e defesa, o acelerar destas dinâmicas e transformações

marcadas por uma concorrência estratégica crescente, pela complexidade das ameaças à segurança e pelo

ataque ao multilateralismo e à ordem europeia e internacional exigem, por isso, uma reflexão profunda e

atualizada, sistemática e estratégica das prioridades de Portugal para os próximos anos.

Essa reflexão deverá, naturalmente, assegurar o indispensável alinhamento com as organizações

internacionais a que o País pertence, defendendo os princípios da Carta das Nações Unidas, a soberania e

integridade territorial dos Estados, uma ordem multilateral assente no primado do direito internacional e uma

economia aberta que assegure o desenvolvimento sustentado a nível global – princípios cuja legitimidade hoje,

mais que nunca, é colocada em causa por Estados que os violam para impor as suas posições de forma

unilateral e pela força.

Com efeito, a União Europeia aprovou, em março de 2022, a sua «Bússola Estratégica», um documento

estratégico fundamental para reforçar a segurança e defesa da União até 2030, e que Portugal impulsionou

decisivamente no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia em 2021.

A Bússola Estratégica apresenta uma avaliação comum do ambiente estratégico em que a União Europeia

opera e das ameaças e desafios com que se depara, contemplando propostas concretas e exequíveis, com um

calendário de execução muito preciso, a fim de melhorar a capacidade dos 27 para agir de forma decisiva em

situações de crise e defender a sua segurança e os seus cidadãos.

Ao mesmo tempo, em junho de 2022, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) aprovou, na

Cimeira de Madrid, o seu novo Conceito Estratégico, substituindo, ao fim de 12 anos, o Conceito Estratégico de

Lisboa aprovado em 2010.

O documento da OTAN refere, de forma muito clara, que a «área euro-atlântica não está em paz», abordando

as principais ameaças e desafios do presente e do futuro no espaço da Aliança Atlântica e definindo as tarefas

principais da organização ao nível da dissuasão e defesa, da prevenção e gestão de crises e da segurança

cooperativa.

Justamente com o objeto de alinhar os compromissos assumidos por Portugal com a União Europeia e com