6 DE FEVEREIRO DE 2025

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transporte ficaram de fora do programa, nos quais se inclui a travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Troia.

O programa tem mostrado insuficiências na sua concretização, não permitindo uma aplicação homogénea

no território e não possibilitando ainda a integração de transportes entre áreas metropolitanas e comunidades

intermunicipais. Ao fim de quatro anos da sua implementação, é urgente corrigir estas desigualdades.

Isso é o que está a acontecer, por exemplo, com o transporte fluvial que faz a travessia do Sado entre Setúbal

e Troia. Esta travessia é um contrato de concessão de serviço público, de passageiros, veículos ligeiros e

pesados e de mercadorias, celebrado entre a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a

Atlantic Ferries – empresa do grupo Sonae Capital que detém também o empreendimento turístico em Troia,

através da Troiaresort. Os preços dos bilhetes dos barcos que fazem a travessia do Sado, entre Setúbal e Troia,

que os setubalenses criticam há anos, ganhou um contraste ainda mais acentuado, com a entrada em vigor da

redução do tarifário dos transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa. O passe normal de passageiro

custa atualmente 96,50 euros por mês e 50,10 euros o passe de estudante, tendo aumentado 141 % em 15

anos. Em 2010, o mesmo passe custava 40 euros e era já considerado caro. De relevar ainda que, em 2019, a

Atlantic Ferries acabou com bilhetes mais baratos para crianças e idosos, justificando que «não foi possível

manter a política de discriminação positiva para alguns segmentos etários dos nossos clientes, dada a

necessidade de garantir o equilíbrio económico da concessão».

Os passes integram o que a empresa considera «soluções tarifárias vantajosas», porque os bilhetes

ocasionais são ainda mais caros. Um bilhete normal, para passageiro, custa 9,10 euros, para ida e volta (opção

única, pois a empresa não vende bilhetes do lado de Troia). O valor mais baixo que o bilhete individual pode

alcançar é de 7,40 euros, com a aquisição de dez pré-comprados.

Há muitas pessoas, residentes na margem sul do Sado, em localidades como a Comporta ou a Carrasqueira,

que passam o rio para irem a Setúbal por necessidade, ao hospital, por exemplo, ou para tratarem de assuntos

do seu dia a dia. Estamos perante uma situação única, onde uma pessoa, para se deslocar à sede de distrito,

se não quiser pagar a travessia do rio, tem de viajar quase 100 quilómetros.

Por outro lado, apesar de pertencer já ao concelho de Grândola, Troia foi, historicamente, a praia de muitos

setubalenses. Uma política de aumento anual de preços, praticada pela Atlantic Ferries, contribui, claramente,

para uma discriminação social no acesso às praias da margem sul do Sado.

A travessia fluvial entre Setúbal e Troia, bem como o próprio programa de redução tarifária, beneficiariam em

incluir este e outros transportes, pois teriam mais adesão por parte da população e promoveriam uma maior

utilização do transporte público, como defende o Bloco de Esquerda há vários anos. A sua exclusão do PART é

incompreensível, prejudica a população – que se vê obrigada ao pagamento de mais um tarifário de transporte

para a sua utilização – e promove injustas desigualdades territoriais.

O desagrado pelos cidadãos é claro, tendo dado entrada na Assembleia da República em novembro de 2023

a Petição n.º 238/XV/2.ª – Pela inclusão da travessia fluvial Setúbal-Troia no sistema tarifário da Área

Metropolitana de Lisboa/Passe Navegante, com mais de 8000 assinaturas.

Mais recentemente, em dezembro, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) publicou o «Parecer

sobre o contrato de concessão do serviço público celebrado entre a APSS e a Atlantic Ferries para a travessia

entre Setúbal e a Península de Troia», onde reconhece a gravidade da situação. Recomenda que se proceda a

uma adequada renegociação do contrato de concessão e que, no imediato, se inclua a travessia fluvial do Sado

entre Setúbal e Troia no sistema tarifário Navegante, bem como a implementação de um subsídio social à

mobilidade para os utilizadores residentes ou trabalhadores na península de Troia.

Perante isto, o Bloco de Esquerda considera que o Governo deve intervir e articular entre as várias entidades

no terreno – municípios, área metropolitana e APSS – para que a travessia fluvial do Sado seja rapidamente

incluída no PART e abrangida pelo passe intermunicipal utilizado na Área Metropolitana de Lisboa.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Tendo em consideração as recomendações recentes da AMT, articule com as entidades municipais e

intermunicipais, nomeadamente a CIMAL e a TML, e com a APSS – Associação dos Portos de Setúbal e

Sesimbra, S.A., de forma a incluir a travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Troia no Programa de Apoio à

Redução Tarifária nos transportes públicos, bem como a implementação de um subsídio social à mobilidade

para os utilizadores residentes ou trabalhadores na península de Troia.