II SÉRIE-A — NÚMERO 177

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Palácio de São Bento, 7 de fevereiro de 2025.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Rui Cristina — Marta Martins da Silva — Felicidade Vital — Sandra

Ribeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 663/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE UMA POSTURA DE TOTAL SOLIDARIEDADE PARA

COM O ESTADO DE ISRAEL NA IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO DE CESSAR-FOGO, ASSIM COMO DE

UMA POLÍTICA DE INFLUÊNCIA JUNTO DOS PAÍSES ÁRABES QUE PRESSIONE O HAMAS AO SEU

ESTRITO CUMPRIMENTO

Exposição de motivos

No dia 7 de outubro de 2023, a organização islamista radical e terrorista Hamas, numa ação de ódio e

violência, levou a cabo vários ataques coordenados contra Israel, causando a morte a milhares de israelitas – a

maioria deles civis indefesos, entre os quais numerosas mulheres e crianças. Este ataque violento e desprezível

é considerado pelos israelitas como um dos dias mais negros da sua História, descrito inclusivamente como o

episódio mais negro desde o Holocausto.

O desprezo pela vida humana demonstrado pelo grupo terrorista Hamas manifestou-se também no sequestro

de civis, dos quais parte importante se mantém até hoje na angústia de não saber quando, e se, voltará para os

seus entes queridos.

Após este conjunto de ataques orquestrados pelo Hamas, que deram início ao conflito com Israel, que

procurou defender a sua população, preservar o seu território e garantir o regresso dos reféns, o Hamas manteve

a sua ação agressiva e violenta, originando um escalar do conflito, como não era visto há várias décadas.

Passado mais de um ano do reacender do conflito, e da provocação e atentado efetuado pelo Hamas, as

vítimas cifram-se já em dezenas de milhares de mortos e feridos, militares e civis. O acordo de cessar-fogo, cujo

início data da segunda metade de janeiro do presente ano, prevê três fases: a primeira prevê a libertação de 33

israelitas feitos reféns pelo Hamas em troca de centenas de palestinianos presos em Israel, a segunda fase visa

a libertação dos últimos reféns e o fim do conflito, e a terceira diz respeito à reconstrução da Faixa de Gaza.

Dado o empenho profundo do atual Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, a implementação

real das fases seguintes do acordo parece hoje mais provável. No entanto, e tendo em conta as motivações

extremistas, bem como o caráter instável e violento da organização terrorista Hamas, levantam-se preocupações

quanto ao cumprimento do cessar-fogo e à resolução do conflito, que deve dar lugar a uma paz de longo prazo

e à segurança para os dois povos que dele são vítimas.

Perante tantos fatores de incerteza, bem como a necessária solidariedade para com uma nação atacada, e

com a qual Portugal mantém sólidas relações, de Lisboa se exige uma postura firme, determinada e proativa.

Assim, diante dos motivos expostos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os

Deputados do Grupo Parlamentar do Chega, recomendam ao Governo que:

1 – Adote uma postura de clara e plena solidariedade para com o Estado de Israel na implementação do

acordo de cessar-fogo, em todas as fases nele previstas.

2 – Atue, através da via diplomática, junto dos Estados árabes, com os quais Portugal mantém boas relações

e que mais determinantes são para a boa resolução do conflito israelo-palestiniano, nomeadamente o Egipto, a

Arábia Saudita, a Jordânia e o Catar, no sentido de pressionarem e monitorizarem o Hamas para que cumpra o

acordo de cessar-fogo em todas as suas fases.

Palácio de São Bento, 7 de fevereiro de 2025.