Debates Parlamentares - Diário 189, p. 51 (2025-02-26)

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26 DE FEVEREIRO DE 2025

BE e do PCP.

Aditamento do n.º 9 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CH, a abstenção do PCP e

os votos a favor do BE.

Aditamento do n.º 10 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CH, a abstenção do PCP

e os votos a favor do BE.

Das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do CH:

Alteração da redação do n.º 3 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do BE, as abstenções do

PCP e da IL e o voto a favor do CH.

Aditamento de um novo n.º 6 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e da IL, as abstenções do

PCP e do BE e o voto a favor do CH.

Eliminação do n.º 7 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e da IL, a abstenção do PCP e os votos

a favor do CH, da IL e do BE.

Aditamento do n.º 10 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e da IL, a abstenção do PCP e os

votos a favor do CH, da IL e do BE.

Aditamento do n.º 11 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do BE, as abstenções do PCP e da

IL e o voto a favor do CH.

Aditamento do n.º 12 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e da IL, a abstenção do PCP e os

votos a favor do CH e do BE.

Aditamento do n.º 13 – Rejeitada, com os votos contra do PSD e do PS, as abstenções do BE e do PCP e

os votos a favor do CH e da IL.

Aditamento do n.º 14 – Rejeitada, com os votos contra do PSD e do PS, as abstenções da IL, do BE e do

PCP e o voto a favor do CH.

Das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PCP:

Aditamento do n.º 9 – Aprovada, com os votos a favor do PSD, do PCP e do BE, as abstenções do PS e do

CH e o voto contra da IL

Aditamento do n.º 10 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e da IL, as abstenções do PS e do

BE e o voto a favor do PCP.

Aditamento do n.º 10 – Rejeitada, com os votos contra do PSD e da IL, as abstenções do PS e do CH e os

votos a favor do PCP e do BE.

Projeto de Resolução N.º 563 XVI/1.ª

Menção formulária inicial

Prejudicada

Parte resolutiva do Projeto de Resolução n.º 563/XVI/1.ª

Aprovada com votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenção do PS; do PCP e do BE, integrando o texto

final como novo n.º 8, com a seguinte redação:

Que promova as capacidades para o uso da língua portuguesa por parte dos motoristas.

Os pontos seguintes do Projeto de Resolução n.º 409/XVI/1.ª são, por consequência, renumerados.

Segue em anexo o projeto de texto final resultante da votação na especialidade dos Projeto de Resolução

n.º 409/XVI/1.ª e Projeto de Resolução n.º 563/XVI/1.ª.

Palácio de São Bento, 26 de fevereiro de 2025.

26 DE FEVEREIRO DE 2025 51 BE e do PCP. Aditamento do n.º 9 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CH, a abstenção do PCP e os votos a favor do BE. Aditamento do n.º 10 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CH, a abstenção do PCP e os votos a favor do BE. Das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do CH: Alteração da redação do n.º 3 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do BE, as abstenções do PCP e da IL e o voto a favor do CH. Aditamento de um novo n.º 6 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e da IL, as abstenções do PCP e do BE e o voto a favor do CH. Eliminação do n.º 7 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e da IL, a abstenção do PCP e os votos a favor do CH, da IL e do BE. Aditamento do n.º 10 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e da IL, a abstenção do PCP e os votos a favor do CH, da IL e do BE. Aditamento do n.º 11 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do BE, as abstenções do PCP e da IL e o voto a favor do CH. Aditamento do n.º 12 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e da IL, a abstenção do PCP e os votos a favor do CH e do BE. Aditamento do n.º 13 – Rejeitada, com os votos contra do PSD e do PS, as abstenções do BE e do PCP e os votos a favor do CH e da IL. Aditamento do n.º 14 – Rejeitada, com os votos contra do PSD e do PS, as abstenções da IL, do BE e do PCP e o voto a favor do CH. Das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PCP: Aditamento do n.º 9 – Aprovada, com os votos a favor do PSD, do PCP e do BE, as abstenções do PS e do CH e o voto contra da IL Aditamento do n.º 10 – Rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e da IL, as abstenções do PS e do BE e o voto a favor do PCP. Aditamento do n.º 10 – Rejeitada, com os votos contra do PSD e da IL, as abstenções do PS e do CH e os votos a favor do PCP e do BE. Projeto de Resolução N.º 563 XVI/1.ª Menção formulária inicial Prejudicada Parte resolutiva do Projeto de Resolução n.º 563/XVI/1.ª Aprovada com votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenção do PS; do PCP e do BE, integrando o texto final como novo n.º 8, com a seguinte redação: Que promova as capacidades para o uso da língua portuguesa por parte dos motoristas. Os pontos seguintes do Projeto de Resolução n.º 409/XVI/1.ª são, por consequência, renumerados. Segue em anexo o projeto de texto final resultante da votação na especialidade dos Projeto de Resolução n.º 409/XVI/1.ª e Projeto de Resolução n.º 563/XVI/1.ª. Palácio de São Bento, 26 de fevereiro de 2025.

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