26 DE FEVEREIRO DE 2025

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Deputados) e da alínea b)do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos

Deputados), foi apresentada a seguinte iniciativa:

• Projeto de Resolução n.º 432/XVI/1.ª (PAN) – Recomenda a elaboração de uma Estratégia nacional para

promover o consumo de proteína vegetal.

2. A Deputada Sonia dos Reis (PSD) referiu, em síntese, que a criação de uma estratégia nacional para

promover alimentos de base vegetal está alinhada com recomendações da Organização Mundial de Saúde

(OMS) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para melhorar a saúde

pública e a sustentabilidade ambiental. Essa alimentação não exige a exclusão total de produtos de origem

animal, diferindo do vegetarianismo ou veganismo. O consumo pode ser motivado por razões de saúde,

sustentabilidade ou ética animal. Apesar de ser mais sustentável, a produção vegetal enfrenta desafios como a

monocultura, o consumo de água e a dependência externa. O Governo apoia a estratégia, mas sem eliminar

produtos de origem animal, como propõe o PAN, pelo que o Grupo Parlamentar do PSD não irá acompanhar

este projeto de resolução.

3. O Deputado João Paulo Graça (CH) indicou que o projeto de resolução destaca a forte dependência do

sistema alimentar da produção de carne e leite, apontando a pecuária como uma grande emissora de gases de

efeito estufa e causadora de degradação ambiental, o que impacta as metas climáticas da UE. Também

menciona a baixa proporção de culturas destinadas ao consumo humano direto (16 %) e a dependência de

importação de leguminosas, que ocorre devido ao alto custo da produção nacional. Embora sugira que Portugal

poderia reduzir essa dependência e até exportar leguminosas, considera essa ideia utópica devido à falta de

competitividade. Propõe incentivos fiscais para alimentos de base vegetal, como a redução de impostos sobre

frutas, hortaliças e leguminosas. No entanto, questiona o impacto dessas políticas nos agricultores e pecuaristas,

alertando para o risco de medidas extremas contra esses setores. Destacou a necessidade de desmistificar a

visão de que a agricultura e a pecuária são exclusivamente prejudiciais ao meio ambiente e defende um

equilíbrio nas mudanças, sem imposições radicais, pelo que o Grupo Parlamentar do CH também não irá

acompanhar este projeto.

4. Por fim, interveio a Deputada Clarisse Campos Brito (PS), referindo que o PAN propõe a criação de uma

estratégia nacional para promover alimentos de base vegetal, mas o Partido Socialista discorda de alguns

argumentos, especialmente sobre a pecuária. No entanto, reconhece a importância das leguminosas para a

saúde, o meio ambiente e a autonomia alimentar de Portugal, defendendo incentivos à sua produção. Salientou

que o PS apoia práticas agrícolas sustentáveis, circuitos curtos de distribuição e a educação alimentar para

prevenir problemas de saúde. Destacou que já existem várias iniciativas nesse sentido, como a Estratégia do

Prado ao Prato, o Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (PEPAC) e o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC)

2030, que incentivam dietas sustentáveis e a produção nacional de proteínas vegetais. O partido concorda com

esses princípios, mas questiona o que há de realmente novo na proposta do PAN, considerando que os objetivos

já estão contemplados em políticas existentes.

5. Realizada a discussão, remete-se esta informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da

República, para agendamento da votação da iniciativa na reunião plenária, nos termos do artigo 128.º do

Regimento da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, em 25 de fevereiro de 2025.

A Presidente da Comissão, Emília Cerqueira.

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