II SÉRIE-A — NÚMERO 191

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a) Proceda a um levantamento de profissões em vias de extinção, que tenham interesse histórico e cultural

para o nosso País, nomeadamente ferreiros, latoeiros, cesteiros, carpinteiros, tanoeiros, sapateiros, alfaiates ou

resineiros;

b) Promova a criação e frequência de programas de formação e ensino, dando a conhecer estas profissões

e apelando à transferência de conhecimentos dos mais velhos para os mais novos, para tanto fazendo parcerias

com escolas e universidades, mas também com associações culturais e mestres destas artes;

c) Promova incentivos financeiros e isenções fiscais, que possam ajudar artesãos e profissionais dessas

áreas a manter os seus negócios viáveis.

Palácio de São Bento, 28 de fevereiro de 2025.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Felicidade Vital — João Ribeiro — Vanessa Barata — Armando Grave.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 764/XVI/1.ª

CONSTRUÇÃO DE UM NOVO VIADUTO EM SANTANA-CARTAXO E REQUALIFICAÇÃO DA PONTE

RAINHA DONA AMÉLIA

Exposição de motivos

O tema da construção de um viaduto que propõe a supressão da passagem de nível junto ao apeadeiro de

Santana-Cartaxo e que se construa uma alternativa à velha Ponte de Santana, agora encerrada ao trânsito, tem

mais de 15 anos, tendo sido elaborado um projeto para o efeito em meados de 2010.

Passados 15 anos, ainda se pergunta, quando irá esse projeto sair do papel?

Esta situação que atinge diretamente as populações naquela região é extensível a todo o País, em que,

estradas, pontes, viadutos e outras infraestruturas passaram para os cuidados dos municípios, sem que lhes

sejam assegurados os meios para neles intervirem com manutenção que leve à sua eficaz conservação.

Este é o problema que origina outros problemas, como o verificado na EN3-3, na ligação entre o Cartaxo e

Porto de Muge, como podem vir a verificar-se na Ponte Rainha Dona Amélia e em outras tantas por esse País

fora, caso não se altere a forma de compensação aos municípios, que lhes garanta os meios adequados para a

sua manutenção.

Sobre esta situação, em concreto, em junho de 2024, foi celebrado um acordo entre o Município do Cartaxo

e a Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), assumindo a IP os encargos da construção do viaduto e seus acessos.

Em contrapartida, o Município do Cartaxo adquire e disponibiliza os terrenos necessários à implementação da

obra.

É necessário acompanhar e dar andamento a todo o processo, que se sabe ser demorado.

Tendo em conta o impacto negativo da interdição total da circulação naquela estrada, dada a inexistência de

vias alternativas na proximidade, dado o interesse social e económico, é de considerar a implementação de uma

estrutura provisória que vise mitigar as necessidades das populações, dos agricultores e empresários e reduzir

os tempos de resposta de socorro em caso de emergência, estruturas essas utilizadas em situações

semelhantes e com sucesso.

Entroncado no mesmo problema está a Ponte Rainha Dona Amélia, com a sua manutenção também

transferida para a responsabilidade dos municípios, neste caso, do Cartaxo e de Salvaterra de Magos e sem

qualquer contrapartida para suprimir os custos associados às intervenções necessárias.

O resultado está à vista e cabe-nos questionar: será para seguir o exemplo da Ponte de Santana?

A IP investiu cerca de 1,5 milhões de euros na requalificação e consolidação dos pilares da ponte, cumprindo

com a parte da sua responsabilidade, no entanto, a estrutura metálica e o tabuleiro, com responsabilidades a