II SÉRIE-A — NÚMERO 191

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● Implementação de práticas de «computação consciente da rede», que programem operações de IA

quando a procura de energia for baixa e a oferta de renováveis for alta.

Por outro lado, a IA depende de cadeias de abastecimento globais que são altamente intensivas em recursos

e muitas vezes resultam em impactos negativos sobre o meio ambiente e as comunidades locais. A carta

denuncia que o processo de fabricação de semicondutores e a mineração de matérias-primas intensificam os

danos ambientais e as violações de direitos humanos. «Tech companies must reduce emissions in their supply

chains in alignment with the best available science, rejecting carbon offsets and false solutions.»

Propondo a:

● Descarbonização das cadeias de abastecimento, com o compromisso de utilizar 100 % de energia

renovável até 2030 em toda a cadeia, com especial atenção à produção de semicondutores, um processo

altamente intensivo em energia e recursos;

● Redução de danos ambientais e sociais causados pela extração de matérias-primas;

● Promoção de circularidade e longevidade dos equipamentos de IA, combatendo a obsolescência

programada e promovendo o direito à reparação, conforme recomendado: «Governments must prohibit planned

obsolescence and champion the right to repair.»

A carta sublinha a importância da participação pública nas decisões sobre a expansão da infraestrutura de

IA, afirmando que «communities impacted across the supply chain must be included in decision-making.» A falta

de consultas públicas e a exclusão das comunidades afetadas tem sido uma prática recorrente no

desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas.

Para garantir uma participação equitativa, seria necessário:

● Consultas públicas obrigatórias antes da construção de novos centros de dados, envolvendo as

comunidades afetadas de forma significativa e contínua.

● Proteção do ativismo ambiental pede que Governos cessem a criminalização dos movimentos de justiça

ambiental e garantam o direito de protesto pacífico, como reforçado pela carta: «Governments must stop

criminalising climate action.»

● Por fim, a falta de transparência nas operações da infraestrutura de IA impede uma avaliação clara dos

seus impactos ambientais. A carta salienta: «Transparency must be meaningful, and publicly accessible

information about the social and environmental implications of proposed AI infrastructure should be provided

before it is built or scaled.»

Solicitam assim as organizações:

● Relatórios públicos e acessíveis sobre o impacto ambiental das infraestruturas de IA, incluindo o consumo

de água, energia e uso de combustíveis fósseis.

● Divulgação detalhada das operações dos centros de dados, incluindo o uso de terra, água e energia, e o

impacto nas comunidades locais.

● Monitorização do ciclo de vida completo da IA, desde o fabrico de hardware até à sua eliminação, para

garantir uma avaliação completa dos seus impactos.

Pelo exposto, com a presente iniciativa, o PAN pretende dar resposta às exigências das mais de 130

organizações ambientais estabelecidas na carta aberta entregue na Cimeira de Ação sobre IA. A implementação

destas medidas é crucial para alinhar o desenvolvimento da IA com os limites planetários e garantir que a

tecnologia não seja um fator de degradação ambiental. Tal como declarado pelas organizações: «These

demands represent the bare minimum required to mitigate the ongoing harm to our economies, societies, and

shared planet.[…] We must act now to ensure AI does not exacerbate the climate crisis and environmental

degradation, but instead contributes to a healthier, more equitable future.»

O objetivo final é garantir que a IA seja desenvolvida de forma a respeitar os limites planetários, promovendo

uma economia de baixo carbono e minimizando a exploração desnecessária dos recursos naturais.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições