II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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dos mercados e sistemas energéticos.

Tabela 29 – Meta de Portugal para as interligações elétricas

2030

Meta para as interligações elétricas 15 %

De forma a acompanhar a evolução deste objetivo, está proposto o seguinte indicador complementar de

acompanhamento:

Tabela 30 – indicadores relacionados com a capacidade/nível de interligação

Indicador 2022 Unidade Objetivo

Capacidade de Interligação elétrica363633 MW £

Capacidade nominal de interligação em relação aos picos de

carga 106 % £

Capacidade nominal de interligação em relação à capacidade

instalada de renovável 56 % £

Valor médio de diferença de preço no mercado diário 0,37 EUR/MWh ¤

2.4.2. Infraestrutura de transporte da energia

i. Principais projetos de infraestruturas de transporte da eletricidade e de gás e, se for caso disso,

projetos de modernização, necessários para o cumprimento de objetivos e metas nas cinco

dimensões da Estratégia da União da Energia

Para dar resposta aos compromissos estabelecidos a nível europeu, tendo por base a política energética

nacional, nomeadamente em termos de integração de mercado interno e segurança de abastecimento, e na

procura de um sistema elétrico nacional e um sistema nacional de gás mais robustos, eficientes e interligados,

Portugal procura desenvolver as respetivas redes de transporte e distribuição, contando à data com projetos

que contribuem para esse objetivo e que são reconhecidos pela Comissão Europeia como tendo um papel

relevante, nomeadamente para a integração no mercado interno da energia, segurança de abastecimento e

ainda para a sustentabilidade económica.

Como referido na iniciativa REPowerEU da Comissão Europeia, até 2030, são necessários mais 29 mil

milhões de euros de investimentos adicionais na rede elétrica, a fim de a adaptar a um aumento da utilização e

produção de eletricidade. Com vista à melhoria da integração do mercado, competitividade, segurança do

abastecimento e sustentabilidade, parte significativa desses projetos pertinentes já foram incluídos na 1.ª lista

de projetos de interesse comum (PIC) e projetos de interesse mútuo (PIM) da União, adotada no Regulamento

Delegado (UE) 2024/1041 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, publicado no Jornal Oficial da União

Europeia de 8 de abril de 2024. É crucial acelerar a execução destes projetos no domínio da eletricidade para

aumentar a quota das fontes de energia renováveis num sistema interligado. Os preços elevados de

eletricidade evidenciam a importância de melhorar as interligações elétricas transfronteiriças, enquanto forma

economicamente vantajosa de garantir um aprovisionamento de eletricidade seguro e a preços acessíveis. É

pretensão da Comissão Europeia continuar a apoiar e a incentivar as autoridades espanholas e francesas a

acelerarem a execução dos três projetos de interesse comum planeados através do acompanhamento que é

realizado no seio do Grupo de Alto Nível para as interligações do Sudoeste da Europa, com o objetivo de

aumentar a capacidade de interligação entre a Península Ibérica e a França, bem como apoiar Portugal e

Espanha na concretização da interligação Minho-Galiza.

Para o cumprimento dos objetivos e metas nas dimensões da Estratégia da União da Energia,

nomeadamente a descarbonização da economia, Portugal reconhece o potencial das FER-offshore e

36 Valor médio anual da capacidade comercial de interligação no sentido Espanha – Portugal (sentido da importação)