4 DE FEVEREIRO DE 1989

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não disponha de um mercado compatível e adequado às modernas técnicas. Que espera a Câmara Municipal de Silves?

É notório e público que a freguesia de Armação de Pêra engloba no seu seio largas centenas de estudantes que se deslocam diariamente (cerca de 20 km) à cidade de Silves a fim de frequentarem o ensino preparatório.

Porque não a criação de uma escola englobando os alunos das vizinhas freguesias de Pêra e Alcantarilha? Para além de resolver o problema, a sua instalação, representando um acto descentralizador da Administração Pública, contribuirá simultaneamente para uma vi-talização de toda a região envolvente.

Será que o Ministério da Educação não dispõe de todos os elementos que lhe permitam tomar esta decisão?

Para sensibilizar e, fundamentalmente, para contribuir para a sua resolução, solicito ao Ministério da Educação que me informe do acima exposto.

Requerimento n.° 358/V(2.")AC

de 26 de Janeiro de 1989

Assunto: Instalações desportivas na freguesia do Azinhal.

Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).

O Nordeste Algarvio, sendo uma região desfavorecida de montanha, tem vindo a ser alvo de uma atenção especial através de um programa de desenvolvimento integrado.

De entre as múltiplas acções programadas com o objectivo de conter o êxodo rural destaca-se, pela sua relevância, a componente «Instalações desportivas», incluída em plano a partir de 1988.

Aquando da fase de preparação desta componente, era suposto o concelho de Castro Marim vir a beneficiar da construção de polidesportivos nas sedes das freguesias de Azinhal e de Odeleite. Injustificadamente, só a freguesia de Odeleite veio a ser beneficiada, apesar de na freguesia do Azinhal residir mais população jovem e esta dispor de várias dezenas de munícipes associados á prática desportiva.

Actualmente, a freguesia do Azinhal dispõe na sua sede de um recinto desportivo, que, paralelamente, é utilizado na animação sócio-cultural e cuja entidade proprietária é a Casa do Povo. Carece, no entanto, este recinto de balneários, bancadas e vedações para que possa satisfazer, com o mínimo de dignidade, as necessidades daqueles que aí teimam em praticar desporto.

Nesta conformidade, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Educação resposta às seguintes questões:

1) Quais os critérios utilizados para a exclusão da construção de um polidesportivo na sede da freguesia do Azinhal da componente «Instalações desportivas» do PIDR Nordeste Algarvio?

2) A quem deve ser imputada a responsabilidade por tal facto?

3) Será ou não construido a curto prazo um polidesportivo em condições na sede da freguesia do Azinhal?

Requerimento n.° 359/V (2.°)-AC

de 26 de Janeiro de 1989

Assunto: Escola Secundária de Ermesinde. Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).

Encontra-se a Escola Secundária de Ermesinde com a sua capacidade absolutamente ultrapassada, uma vez que foi construída para albergar 1200 alunos e tem neste momento cerca de 3200, o que acarreta graves problemas de gestão e diminui consideravelmente a qualidade do ensino ministrado, contribuindo de forma decisiva para um aumento da percentagem do insucesso escolar.

Nestes termos, solicito ao Ministério da Educação nos informe com a possível brevidade do ponto da situação relativamente à construção da Escola C + S de Ermesinde, considerada de primeira prioridade.

Requerimento n.° 360/V (2.8)-AC

de 26 de Janeiro de 1989

Assunto: Instituto Politécnico de Portalegre. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

A Assembleia Distrital de Portalegre manifestou o seu descontentamento pelo atraso na implementação do Instituto Politécnico de Portalegre, condição fundamental para o desenvolvimento mais acelerado da região.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, me informe sobre qual o ponto da situação relativo à implementação do referido Instituto.

Requerimento n.° 361/V (2.a)-AC

de 26 de Janeiro de 1989

Assunto: Construção de uma nova escola secundária em Faro.

Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).

Foi-me dado conhecimento pelos conselhos directivos das Escolas de Tomás Cabreira, João de Deus e Afonso III, de Faro, da grave situação de superlotação em que as referidas Escolas se encontram.

Neste momento a Escola de João de Deus tem cerca de 2500 alunos, o mesmo acontecendo com a Escola de Tomás Cabreira, enquanto que a Escola de Afonso III se encontra com o triplo da sua lotação. A nova Escola C + S de Faro já se encontra na mesma situação.

Na opinião daqueles conselhos directivos, torna-se urgente a construção de uma nova escola secundária em Faro.

Sabemos que, contactada a Direcção Regional de Évora sobre esta matéria, foi por ela esclarecido que tem o Ministério da Educação prevista uma verba para a construção de uma nova escola, estando a referida construção dependente da concessão por parte da Câmara Municipal de Faro do respectivo terreno.