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II SÉRIE-B - NÚMERO 14

Requerimento n.° 369/V (2.a)-AC

de 26 de Janeiro de 1989

Assunto: Exploração de uma pedreira em Canidelo. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Os moradores da freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, têm protestado contra a laboração de uma pedreira da firma SEOP — Sociedade de Empreitadas de Obras Públicas, S. A. R. L., em pleno centro populacional.

As queixas dos habitantes da zona têm incidido principalmente sobre:

A potência utilizada no desmonte e traqueio da pedra, de tal forma elevada que provoca abalos nas casas e afecta a saúde mental dos moradores;

A laboração habitual da predreira, com um nível de ruído superior ao máximo admissível estabelecido no Regulamento Geral sobre o Ruído. Este facto é comprovado por um relatório da Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais;

A elevada emissão de partículas para a atmosfera, provocada pela britagem, crivagem e perfura-gem, bem como pela deslocação dos veículos. Esta situação tem-se traduzido na formação de uma «nuvem de pó» durante, praticamente, todo o dia;

A poluição das águas do ribeiro situado a jusante da referida pedreira, provocada pelos resíduos da lavagem da brita, impedindo a sua utilização para rega e provocando o assoreamento do curso de água.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Direcção-Geral de Geologia e Minas as seguintes informações:

Tem essa entidade conhecimento das actuais condições de laboração da referida pedreira?

Essas condições estão de acordo com o processo de licenciamento?

Está a ser cumprida a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto Regulamentar n.° 71/82 e o Regulamento Geral sobre o Ruído?

Em caso negativo, que medidas irão ser tomadas para pôr termo a essa situação?

Quais as medidas de segurança e de recuperação paisagística previstas para quando a exploração terminar?

Requerimento n.° 370/V (2.a)AC de 26 de Janeiro de 1989

Assunto: Exploração de uma pedreira em Canidelo. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Os moradores da freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, têm protestado contra a laboração

de uma pedreira da firma SEOP — Sociedade de Empreitadas de Obras Públicas, S. A. R. L., em pleno centro populacional.

As queixas dos habitantes da zona têm incidido principalmente sobre:

A potência utilizada no desmonte e traqueio da pedra, de tal forma elevada que provoca abalos nas casas e afecta a saúde menta) dos moradores;

A laboração habitual da pedreira, com um nível de ruído superior ao máximo admissível estabelecido no Regulamento Geral sobre o Ruído. Este facto é comprovado por um relatório da Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais;

A elevada emissão de partículas para a atmosfera, provocada pela britagem, crivagem e perfura-gem, bem como pela deslocação dos veículos. Esta situação tem-se traduzido na formação de uma «nuvem de pó» durante, praticamente, todo o dia;

A poluição das águas do ribeiro situado a jusante da referida pedreira, provocada pelos resíduos da lavagem da brita, impedindo a sua utilização para rega e provocando o assoreamento do curso de água.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:

Tem essa entidade conhecimento das actuais condições de laboração da referida pedreira?

Essas condições estão de acordo com o processo de licenciamento?

Está a ser cumprida a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto Regulamentar n.° 71/82 e o Regulamento Geral sobre o Ruído?

Em caso negativo, que medidas irão ser tomadas para pôr termo a essa situação?

Quais as medidas de segurança e de recuperação paisagística previstas para quando a exploração terminar?

Requerimento n.° 371ÍV (2.8)-AC de 26 de Janeiro de 1989

Assunto: Localização do aeroporto internacional de Lisboa.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

1) Qual a localização provável do futuro aeroporto internacional de Lisboa?

2) Quando será tomada a decisão final?

3) Que estudos, nomeadamente AIA, foram ou serão realizados com vista ao suporte da decisão?