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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 475/V (2.8)--AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a Comissão Nacional para a Política da Terceira Idade.

Referenciando o ofício n.° 578/89, de 20 de Fevereiro de 1989, que acompanhava o requerimento n.° 475/V (2.a)-AC, da Sr.a Deputada Apolónia Teixeira (PCP), cumpre-me informar que a Comissão Nacional para a Política da Terceira Idade, com todos os seus membros, encontra-se em funcionamento desde Novembro próximo passado, com a seguinte constituição:

Presidente — Maria Raquel Ribeiro. Representantes dos departamentos governamentais:

Comunicação social — Dr. Fernando Tavares Rodrigues, subdirector-geral da Comunicação Social.

Cultura — Dr. Francisco António Alçada Pa-dez, director-geral dos Serviços Centrais.

Justiça — Dr.a Ana Maria Pereira Vaz, subdirectora-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.

Finanças — Dr. António Emílio Almeida Azevedo, assessor da ADSE.

Planeamento e administração do território:

Prof. Doutor Manuel Vilares, presidente do instituto Nacional de Estatística.

Substituto — Dr. Adrião Ferreira da Cunha, vogal do conselho de direcção do Instituto Nacional de Estatística.

Educação — Dr.a Maria Manuela Ramalho Eanes, presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC).

Obras públicas, transportes e comunicações — Dr.a Alda Neto D. R. N. Lima, vogal da direcção da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Saúde — Prof. Doutor José Manuel Campelo Calheiros, director da Delegação do Instituto Ricardo Jorge no Porto.

Emprego e formação profissional — Dr. João da Silveira Botelho, director-geral da Família.

Segurança social — Prof. Antonino do Amaral, director de Serviços da Direcção-Geral da Segurança Social.

Comunidades portuguesas — Dr.a Rita Gomes, vice-presidente do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.

De harmonia com os objectivos e atribuições que fo-Y.aH\ cometidos à Comissão Nacional para a Política da Terceira idade pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 15/88, de 23 de Abril, consideraram-se prioritárias as linhas de acção e os programas definidos no documento que se anexa ao presente ofício.

Dentro deste âmbito, alguns projectos e acções estão em curso ou em preparação através da constituição de grupos de trabalho e de equipas de projecto de natureza intersectorial e multidisciplinar.

21 de Março de 1989. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

COMISSÃO NACIONAL PARA A POLÍTICA DA TERCEIRA IDADE

Ano de 1989

Linhas de acção prioritárias

1 — A articulação entre a saúde e a Segurança Social na definição e proposição de medidas de política social articuladas e adequadas à resolução dos problemas específicos da população idosa.

2 — Articulação entre a administração central e a administração regional e local com vista a concitar o apoio e a colaboração das autarquias locais, designadamente através da celebração de acordos de cooperação para a resolução dos problemas dos idosos.

3 — Estudo e conhecimento da problemática do envelhecimento e da situação da população idosa.

4 — Informação especificamente dirigida aos idosos sobre os seus direitos e recursos existentes.

5 — Incentivar a permanência dos idosos no meio familiar e social e reduzir as situações de risco em internamento.

Tendo em conta as linhas de orientação superiormente definidas, a CNAPTI procurará desenvolver a sua acção no ano de 1989 com vista ao melhor conhecimento da situação do envelhecimento em Portugal e à melhoria da qualidade de vida da população idosa, no âmbito de quatro programas:

I) Estudo e análise da problemática do envelhecimento da população portuguesa, designadamente através de:

Dados demográficos existentes; Acções de investigação no terreno; Levantamento de recursos e benefícios existentes;

Identificação de grupos de risco e de necessidades prioritárias.

II) Definição e proposta de medidas de política articuladas e adequadas aos grupos de maior risco, nomeadamente para os muito idosos ou dependentes, através de prestações de saúde e sociais preventivas ou recuperadoras.

III) Fomento do apoio e colaboração 2 iniciativas que visem a melhor inserção social das pessoas idosas, designadamente através de:

Extensão e melhoria qualitativa dos swn\-ços de apoio domiciliário integrado e de recuperação da habitação;

Preparação dos idosos, familiares, vizinhos e voluntários para assegurar a permanência do idoso na comunidade.