8 DE ABRIL DE 1989

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IV) Informação-divulgação-formação, privilegiando o recurso aos meios de comunicação social, às associações de pessoas idosas, às organizações públicas ou privadas que trabalhem com idosos, bem como às autarquias locais.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 498/V (2.8)--AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre a atribuição de verbas dos fundos estruturais (FEDER) e (FEOGA) a Portugal.

Em resposta ao ofício n.° 601/89, de 20 de Fevereiro de 1989, tenho a honra de remeter a V. Ex." o quadro anexo, contendo informação sobre projectos aprovados para co-financiamento FEDER no distrito de Beja (a).

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

(a) Os quadros foram entregues ao deputado e não são aqui publicados em virtude da sua deficiente legibilidade.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 499/V (2.8)--AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre a venda de habitações a residentes no centro urbano de Santo André.

Relativamente ao asunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar aos senhores deputados as seguintes informações:

1 — Até 31 de Dezembro de 1988 foram celebrados contratos-promessa relativos a 647 fogos e 27 lojas em Sines e no centro urbano de Santo André.

2 — É de apenas 26 o total de casos em que, por razões que se prendem com a constituição da propriedade horizontal, ainda não foi celebrada escritura definitiva.

3 — É previsível que muito brevemente fique constituída a propriedade horizontal de todos os fogos do GAS, tornando-se assim possível a elaboração das escrituras.

27 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 510/V (2.8)--AC, do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação da lixeira de Beirolas.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro do Planeamento e da

Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado as seguintes informações:

1 — As duas únicas obras que ainda não estão concluídas na plataforma de Beirolas são precisamente as que provocam os problemas de poluição (maus cheiros) referidos no requerimento do Sr. Deputado e que perturbam frequentemente o bem-estar das populações vizinhas.

2 — Uma dessas obras, o parque de manutenção com arejamento forçado da estação de tratamento de resíduos sólidos (ETRS), viu o início da sua construção sofrer atraso significativo, uma vez que foi necessário desenvolver morosos estudos geotécnicos--geológicos do terreno, com o objectivo de definir a melhor solução sob o ponto de vista técnico e económico para as fundações do referido parque.

3 — Enquanto esta obra, cuja conclusão está prevista para finais do corrente ano, não entrar em funcionamento, todo o composto produzido na estação, ainda em fase de maturação, continuará a ser depositado num espaço bastante exíguo, formando pilhas de grandes dimensões. Em consequência disso, a maturação (fermentação) processar-se-á de forma deficiente (anaero-bicamente), provocando a libertação de cheiros desagradáveis.

4 — A outra obra por concluir está dependente da entrada em funcionamento do novo aterro sanitário do Vale do Forno, para onde serão encaminhados futuramente os rejeitados da estação de Beirolas. Referimo--nos às valas sanitárias anexas à ETRS, as quais também têm contribuído de alguma forma para a poluição atmosférica (mau cheiro) que se detecta na vizinhança; estas valas têm revelado ultimamente dificuldades de exploração, dado que já ultrapassaram o limite de vida útil para que foram projectadas. O encerramento seguido de selagem destas valas sanitárias está previsto para o próximo mês de Maio, altura em que o aterro sanitário do Vale do Forno estará concluído.

20 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 529/V (2.a)--AC, do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre a via turística Almada-Sesimbra e seu impacte na área metropolitana de Lisboa.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao conhecimento do Sr. Deputado as seguintes informações:

1 — O empreendimento da via turística Almada--Sesimbra foi apresentado pela Câmara Municipal de Almada à Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo em Dezembro de 1988 aquando dos trabalhos de reformulação da proposta da OID para a península de Setúbal, envolvendo um custo de investimento (a preços de )988) de 787 000 COMOS.