20 DE MAIO DE 1989

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3 — Com data de 27 de Setembro de 1986, foi recebida uma carta da Adega dando conhecimento da existência de prejuízos nas uvas devido a chuvas intensas e persistentes.

4 — Como o risco de chuva não está coberto, considerou-se não caberem os prejuízos no âmbito da apólice.

Todavia, remeteu-se a carta à Associação Portuguesa de Seguradores (APS), gestora do pool de colheitas, para se pronunciar.

5 — Entretanto, a Adega e o cooperante em causa escreveram ao Instituto de Seguros de Portugal (ISP) solicitando a sua intervenção no sentido da solução do assunto.

6 — 0 ISP remeteu as cartas para a APS, a qual, segundo nos informaram, não deram ao caso qualquer seguimento.

7 — Entretanto, a Fidelidade não teve condições de dar seguimento ao assunto por não lhe terem chegado, em devido tempo, quaisquer relcamações individuais apresentadas pelos cooperantes, mau grado se considerar que o tipo de sinistro indicado (risco de chuva) não está coberto pelas condições gerais da apólice do seguro de colheitas.

12 de Abril de 1989. — Pelo Conselho de Administração, o Administrador, Albertino Silva.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1395/V (1.*)--AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre o tempo atribuído aos partidos com representação parlamentar pelos serviços noticiosos da RTP.

Em nosso poder o ofício de V. Ex.a n.° 515, de 7 do corrente, relativo a um requerimento do Sr. Deputado Hermínio Martinho, que deseja uma informação detalhada sobre tempos ocupados nos programas informativos pelos partidos com representação parlamentar entre 30 de Junho e 16 de Outubro de 1986 e entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1988.

Conforme já em outros ensejos tivemos de esclarecer, a Direcção de Informação não dispõe de um serviço estatístico que permita obter tais dados com um mínimo de credibilidade.

Desde logo por uma questão de inutilidade: os dados cronométricos só seriam de considerar se pudessem suportar uma leitura qualitativa, porque a informação se não mede em tempo, mas em natureza, e são os acontecimentos que determinam as notícias.

Depois porque, não sendo tais dados úteis sem aquelas referências complementares e sendo a obtenção destas excessivamente exigente em pessoal, optou-se por não montar tais serviços.

Na expectativa de, deste modo sucinto, havermos explicado a situação de impossibilidade de resposta, ficamos ao dispor para quaisquer outros esclarecimentos.

Aproveitamos o ensejo para apresentar os nossos melhores cumprimentos.

14 de Abril de 1989. — O Conselho de Gerência: (Assinaturas ilegíveis.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1402/V (1.a)--AC, do deputado Rui Vieira (PS), relativo ao traçado da auto-estrada Lisboa-Porto, na intercepção da freguesia de Santa Eufêmia.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão atribuídas funções nas matérias em questão:

1 — A elaboração do estudo prévio do sublanço Leiria-Pombal obedeceu à consideração de outras hipóteses de traçado nas imediações de Leiria, que foram abandonadas por dificuldades relacionadas com as características geométricas da auto-estrada, dada a proliferação da construção nas imediações da cidade, em particular a norte e nas proximidades da Boavista.

2 — O actual traçado da auto-estrada na zona de Santa Eufêmia teve em conta os seguintes aspectos:

O atravessamento do vale do ribeiro de Frades é feito por meio de um viaduto com cerca de 400 m de extensão;

Nas proximidades da zona povoada, desenvolve--se (entre as povoações de Caxieira e Santa Eufêmia) em escavação, com as consequentes vantagens visuais e sonoras, permitindo que a estrada municipal n.° 538 seja restabelecida exactamente no local onde actualmente se encontra;

A auto-estrada situa-se na parte posterior da igreja paroquial e a uma distância superior a 150 m desta;

O acesso às propriedades existentes é garantido ao longo de todo o traçado por meio de passagens rurais e serventias paralelas à auto-estrada.

3 — A alternativa de o traçado se desenvolver a poente de Santa Eufêmia, «passando sobre uma planície de terrenos reservados à agricultura», como é avançado na exposição do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Santa Eufêmia, seria contrária aos princípios técnicos e mesmo à recente legislação com vista à protecção ambiental e dos terrenos de reserva agrícola nacional.

Assim, a auto-estrada passaria a cruzar o vale do ribeiro de Frades na sua zona mais larga, desenvolvendo-se depois ao longo do vale percorrido pelo ribeiro dos Murtórios, atingindo grandes áreas pertencentes às Reservas Agrícola Nacional e Ecológica Nacional.

Por outro lado, julga-se que o prejuízo para a prática do culto na igreja paroquial nessa solução seria incomparavelmente superior, uma vez que a auto-estrada passaria na sua zona frontal e em aterro, com as previsíveis consequências visuais e sonoras.

18 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.