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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1476/V (l.a)--AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre as casas dos cantoneiros.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão atribuídas funções nas matérias em questão:

1 — As dificuldades de recrutamento de pessoal traduziram-se em forte redução do número de cantoneiros, que actualmente é da ordem de 50%. Este facto e adopção consequente de brigadas móveis de conservação levaram à desocupação de muitas das habitações designadas «casas de cantoneiros».

2 — Com o objectivo de as aproveitar utilmente e de obstar à sua degradação, a Casa do Pessoal da JAE manifestou o" desejo de converter em locais de apoio para férias dos seus associados as que revelem condições, mediante programa e regulamento a aprovar oportunamente.

Para o efeito, a JAE efectuou já o levantamento geral da situação, a nível do País, encarando-se com prioridade as localizadas no distrito de Faro, por serem as que mais se ajustam àquele programa.

3 — Não se exclui, porém, hipótese de atribuir às autarquias as «casas de cantoneiros» que não puderem ser aproveitadas pela JAE, designadamente ao abrigo dos protocolos de execução da transferência das estradas que o Decreto-Lei n.° 380/85, de 26 de Setembro, desclassificou de rede nacional.

18 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.

CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES CONSELHO DE GERÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1486/V (l.a)--AC, do deputado Vítor Caio Roque (PS), relativo ao transporte ferroviário de emigrantes.

Apreciado o teor do requerimento, julga esta empresa útil e pertinente o fornecimento dos seguintes esclarecimentos ao Sr. Deputado:

a) Programação. — No período de 25 de Junho a 11 de Setembro de 1988 realizou-ze o programa de comboios especiais para atender à procura suplementar que se verifica nesta época do ano.

Na realidade, ao mercado normal da relação Lis-boa/Porto-Paris juntam-se dois segmentos extremamente fortes e sazonais identificados pelos emigrantes portugueses na Europa e pelo turismo de juventude.

Com base nas informações da DCM e através de reuniões com a SNCF, RENFE e agências de viagem que ttabaWtòm áe uma. forma mais específica estes segmentos de mercado e ainda por análise do histórico, é estudado um programa especial que responda às necessidades da clientela.

b) Execução. — Este programa é suportado em termos físicos pelas três redes intervenientes, que fornecem os meios de tracção e as carruagens dos diferentes tipos envolvidos no programa.

Assim, a SNCF assegura a relação Hendaye-Paris e a CP em conjunto com a RENFE, através de composições mistas ou mesmo puras de cada uma das redes, asseguram a relação Lisboa/Porto-Hendaye. Dado que só a SNCF possui, neste momento, carruagens com bogies intermutáveis, é esta rede que incorpora em algumas composições este tipo de material, aumentando o grau de conforto da viagem por evitar o transbordo dos passageiros na fronteira Irum-Hendaye.

Por parte da RENFE houve uma melhoria substancial no material posto à disposição para esta programa, material esse que incluía carruagens couchette, permitindo que os passageiros pudessem dormir no percurso nocturno da viagem, mas não evitando o transbordo. As carruagens de lugares sentados fornecidos pela RENFE pertenciam a séries de material mais recente, já que foram retiradas as carruagens antigas e com poucas condições que ainda no programa do Verão de 1987 tinham sido utilizadas.

Houve por isso um grande salto qualitativo no transporte oferecido.

Por parte da CP só podemos dizer que as carruagens postas à disposição do público foram iguais às que todos os dias circulam nas relações internas, nomeadamente nos inter-regionais da linha do Norte, que foram em alguns dias em que a procura o exigiu sacrificados para que as carruagens pudessem ser utilizadas no serviço internancional. As séries utilizadas são as mais recentes do material clássico que a CP possui, só ultrapassadas pelas carruagens CORAIL, que estão afectas ao serviço Alfa e aos intercidades Lisboa-Braga--Lisboa.

Outro aspecto importante e demonstrativo do cuidado com que a empresa encara este serviço é o acompanhamento que dele faz ao longo do trajecto Irum--Lísboa/Porto. Assim, e à semelhança de anos anteriores, foi estabelecido nas estações de Hen-daye/Irum um serviço de apoio, tendo-se deslocado para o local de 22 de Julho a 2 de Agosto (ponta máxima deste tráfego) dois técnicos auxiliares da função transportes e um assistente técnico da função comercial. Na estação de Vilar Formoso estiveram presentes inspectores de movimento, fiscalização de receitas e comercial, tendo sido ainda reforçada a dotação de pessoal do posto de manutenção.

c) Elementos estatísticos. — Para dar uma ideia de como decorreu o serviço passamos a apresentar dados estatísticos sobre diversos parâmetros que permitem tirar algumas conclusões de carácter quantitativo e mesmo qualitativo.

Para facilitar a análise, os dados são apresentados pelas duas fases do programa — sentido França/Portugal e Portugal/França.

1 — Sentido norte-sul:

Número de comboios programados — 25; Número de comboios realizados — 25 (100%).

1.1 — Em todos os comboios realizados foi oferecido um serviço de mini bar.

1.2 — No que respeita à iluminação das carruagens, notou-se uma deficiência temporária em duas carruagens RENFE num dos comboios do programa.