8 DE JULHO DE 1989

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Assim, lamento informar não estarem ainda criadas condições para a abertura de concursos a admissão, pelo que, na oportunidade, e porque estamos sensibilizados para este tipo de problemas, não deixaremos de prestar a adequada atenção.

Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex.a os meus melhores cumprimentos.

16 de Maio de 1989. — O Presidente do Conselho de Administração, António, de Almeida.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 762/V (2.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a morte de aves necrófegas.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — Por iniciativa da Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM) foi instalado um alimentador de abutres a cerca de 2 km da aldeia de Morea-nes, do concelho de Mértola.

A Circunscrição Florestal de Évora foi solicitada para apoiar esta iniciativa e colocou as seguintes dúvidas:

a) Existindo um alimentador de abutres instalado pela Direcção-Geral das Florestas, há cerca de dez anos, no Perímetro Florestal da Contenda, que até ao presente tem atingido plenamente os fins para que foi criado, duvidava que a criação de outro alimentador a tão curta distância do existente, tivesse justificação;

b) Não ser aconselhável instalar um campo de alimentação de abutres em terrenos privados, sem prévia autorização dos proprietários e sem os mesmos serem esclarecidos sobre os fins e possíveis inconvenientes;

c) Pela própria natureza dos alimentos, (carnes mortas) é de prever o efeito atractivo que as mesmas exercem sobre outros animais, nomeadamente cães.

Dada a forma empírica como o campo foi montado resulta que, com certa habituação, os cães comem e transportam bocados de carne para os montes, o que não é do agrado dos seus habitantes.

Por outro lado, sem uma forma de fiscalização efectiva, a concentração dos abutres num sítio ermo vai criar condições de vulnerabilidade a estas aves a quem, por qualquer motivo, pretenda abatê-las ou envenená-las.

Aliás, acções deste tipo só são úteis quando devidamente ponderadas nas suas consequências e, neste caso concreto, talvez tenham sido, não só desnecessárias (pela existência de um alimentador dentro do seu raio de acção), como até perigosas pelas razões apontadas.

A Direcção-Geral das Florestas tem conhecimento que, de facto, foram encontrados alguns animais com sintomas que permitiam indiciar envenenamento.

Um grifo morto foi recolhido pela ADPM há cerca de dois meses, e, anteriormente, junto ao Tribunal de Mértola, havia sido recolhido um grifo vivo, que se encontrava incapacitado de voar. Foi levado por funcionários da referida Direcção-Geral para o Perímetro Florestal da Contenda onde, após uma estadia de cerca de um mês em cativeiro, recuperou e foi largado ao seio da colónia de abutres, onde se terá integrado sem problemas de maior.

3 — 0 pessoal de fiscalização da Direcção-Geral das Florestas tem instruções para vigiar este campo de alimentação de necrófagos.

4 — Mais se informa o Sr. Deputado que este campo está instalado numa parcela de terreno englobado na Zona de Caça Turística (Processo n.° 33) concedido à Somerca, L.da, pela Portaria n.° 62/89, de 30 de Janeiro, pelo que se admite que a ADPM teria interesse em contactar com a concessionária de modo a que ela procurasse colaborar na defesa do património, inclusive como forma de exploração turística pela fotografia e observação.

7 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 778/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de publicações.

Reportando-me ao solicitado no requerimento em referência que era acompanhado pelo ofício n.° 1186/89, de 27 de Março de 1989, desse Gabinete, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de remeter a V. Ex.a as publicações pretendidas.

2 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

Nota. — As publicações referidas foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 791/V (2.a)--AC, do deputado Maia Nunes de Almeida e outros (PCP), acerca da situação na Escola Preparatória do Monte da Caparica, no concelho de Almada.

Trata-se de assunto que foi e vem sendo acompanhado pela Direcção Regional de Educação de Lisboa que reuniu com o conselho directivo e com a associação de pais da Escola.

Os órgãos da Escola poderão elucidar os Srs. Deputados do real apoio dado e desse apoio faz parte, em concreto, a nova vedação que, conforme já em Novembro estava previsto, será levantada durante este ano económico. Também o Gabinete de Segurança do Ministério da Educação teve intervenção de realce.