180-(40)

II SÉRIE-B — NÚMERO 30

Neste momento, o conselho pedagógico da Escola elabora um projecto que vai ser analisado para se decidir a possibilidade de o concretizar em 1989/1990 e que visa a diminuição do insucesso escolar.

As características locais deixam claro que só uma acção conjugada pode levar à diminuição dos problemas que preocupam a Escola e os responsáveis do Ministério da Educação.

18 de Maio de 1989. — A Directora Regional de Educação, Maria de Lourdes Neto.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 802/V (2.8)--AC, da deputada Luísa Amorim (PCP), relativo à carta de um utente do Serviço Nacional de Saúde protestando contra este Serviço.

Em resposta ao requerimento acima referido cumpre--me informar V. Ex.a que a elevada densidade demográfica do concelho da Marinha Grande e as particulares características desta região, essencialmente fabril, provocaram, por vezes, um certo congestionamento no atendimento da população.

No entanto, mediante uma correcta adequação dos recursos humanos disponíveis às necessidades existentes, foi possível superar e resolver esta situação, designadamente o caso referido no requerimento em apreço.

19 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 807/V (2.*)--AC, dos deputados Herculano Pombo (Os Verdes), José Sócrates (PS), Paula Coelho (PCP), Carlos Coelho (PSD), Barbosa da Costa e Isabel Espada (PRD) e outro, acerca da morte de soldados por acidente na Academia Militar.

Relativamente ao assunto do documento em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de informar V. Ex.a do seguinte:

A) Acidente ocorrido na Academia Militar (aquar-telamento da Amadora).

1 — O acidente teve lugar no dia 2 de Janeiro de 1989, cerca das 23 horas e 10 minutos, na sala de praças do aquartelamento da Amadora.

O soldado, NM 02471388, António Manuel Rodrigues, que se encontrava em serviço de reforço à guarda de polícia, entrou na sala de praças que ficava na sua áiea de vigilância (procedimento incorrecto e sujeito a sanção disciplinar). Após uma troca de palavras com alguns militares presentes, fortuitamente disparou a sua arma, tendo o projéctil perfurado, inicialmente, o sol-

dado condutor auto-rodas, NM 10589688, António Carlos da Costa Rodrigues (que ficou gravemente ferido) e, após ricochete, atingido no tórax o segundo--cabo atirador, NM 2002288, Amadeu do Nascimento Gaio, que faleceu de imediato. 2 — Das averiguações concluiu-se:

d) Apesar do zelo, da parte do autor do disparo, ao efectuar as operações de segurança com a sua arma após receber munições, precipitações ou descuido levaram a que essas operações não tenham ocorrido da forma mais correcta, o que veio a provocar o disparo fortuito;

b) Para o soldado Rodrigues, quase com seis mei-ses de serviço efectivo, o serviço que estava a executar não constituía novidade em termos de procedimentos a executar;

c) Atendendo aos factos relatados pelas testemunhas presenciais conclui-se ter-se tratado de um acidente, tendo sido o disparo fortuito;

d) De salientar as boas relações em termos pessoais existentes entre o autor do disparo e as vítimas.

B) Acidente ocorrido no Regimento de Engenharia de Espinho.

No dia 8 de Março de 1989, pelas 15 horas, o segundo-sargento de engenharia Júlio Jorge Rodrigues Nóbrega, durante uma instrução de sapadores de engenharia, ministrada a um pelotão da companhia de instrução do Regimento de Engenharia de Espinho, provocou, involuntariamente, a deflagração de uma mina anti-carro M/974-2 (Expal C-3) saltando para cima do engenho.

O instrutor agiu (contra as normas de segurança) convencido que os pesos determinantes da deflagração da mina era da ordem dos 300 kg a 500 kg, quando as instruções indicam que a mina funciona quando sujeita a uma pressão de 150 kg a 200 kg, valor atingido com o peso do corpo humano impulsionado com a elevação.

O segundo-sargento Nóbrega tinha sido escolhido para ministrar a instrução da especialidade de sapadores, por se encontrar habilitado com o curso de explosivos, minas e armadilhas.

Em consequência do acidente, o segundo-sargento Nóbrega veio a falecer no dia 11 de Março de 1989 e os 25 soldados instruendos do pelotão sofreram ferimentos ligeiros.

Q Acidente ocorrido na Escola Prática de Administração Militar.

No dia 14 de Março de 1989, pelas 9 horas e 40 minutos, o aspirante miliciano Pedro Alexandre Ribeiro dos Santos ministrava uma instrução sobre armamento e tiro de pistola Walther 9/mm a um pelotão da 2.a Companhia do Batalhão de Instrução da Escola Prática de Administração Militar.

Quando repetia a exemplificação das posições de tiro a adoptar na carreira de tiro, no caso a posição de pé, sem o carregador introduzido, foi interpelado por um soldado instruendo que solicitou a recapitulação das operações de segurança e disparo e as palavras de ordem para executar o cessar fogo. Durante a resposta ao esclarecimento solicitado, o instrutor introduziu e retirou repetidas vezes o carregador, exemplificando