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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Considerando que o chamado «nó dc Pinhel» deveria ser, efectivamente, uma variante para a Guarda, desde que devidamente sinalizado e rectificado o troço entre o nó e

a cidade;

Considerando que era importante criar mais uma variante no chamado «Alto do Alvcndre», que iria ligar à Guarda junto ao IP5 (Instituto Politécnico da Guarda):

Requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, se digne informar do seguinte:

a) Que perspectivas existem na criação de uma nova variante à Guarda e no traçado já referido?

b) Que perspectivas existem na rectificação do troço entre o nó de Pinhel e a cidade da Guarda e a sinalização do mesmo?

Requerimento n.9 2507V (4.B)-AC

de 19 de Dezembro de 1990

Assunto: Envio de publicação.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indep.).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:

Ideias e Histórias—Contributos para Uma Educação participada.

Autores: Isaura Abreu, Ana Pires Sequeira e Ana Escovai.

Edição do Instituto de Inovação Educacional.

Requerimento n.8 247/V (4.»)-AC

de 20 de Dezembro de 1990

Assunto: Envio de documentação.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indep.).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Alta Autoridade para a Comunicação Social o regular envio das recomendações, pareceres e demais deliberações que venha a adoptar c, bem assim, daqueles que já foram objecto de aprovação até à presente data.

Requerimento n.9 248W (4.fi)-AC

de 19 de Dezembro de 1990

Assunto: Envio de publicação.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indep.).

Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social me sejam fornecidos os seguintes elementos relativos à campanha publicitária cm curso nos órgãos dc comunicação social sobre os novos valores das prestações sociais a cargo do Ministério, designadamente pensões dc reforma:

a) Condições e entidades responsáveis pela organização da campanha publicitária;

b) Custos da campanha, quer em termos globais, quer por órgão dc informação contratado.

Requerimento n.B 249/V (4.9)-A/C

de 19 de Dezembro de 1990

Assunto: Envio de publicação.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indep.).

Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro à Imprensa Nacional-Casa da Moeda o envio das publicações já editadas contendo acórdãos do Tribunal Constitucional a partir do vi volume, inclusive.

Requerimento n.a 251A/ (4.8)-AC de 19 de Dezembro de 1990

Assunto: Envio de publicação.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indep.).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Conselho Nacional de Educação o envio das publicações já editadas contendo os pareceres e demais deliberações por elc aprovadas.

Requerimento n.9 252/V (4.«)-AC de 20 de Dezembro de 1990

Assunto: Situação da Escola C + S de Almancil. Apresentado por: Deputados Carlos Brito e Manuel Filipe (PCP).

A Escola C + S dc Almancil entrou em funcionamento em 4 de Abril de 1989, embora provisoriamente tenha estado integrada na Escola Preparatória de Loulé.

Estudam nesta Escola cerca de 700 alunos dos ensinos preparatório e secundário. A grande maioria reside fora da localidade (cnlrc Boliqueime e São João da Venda) e desloca-se diariamente para a Escola, o que levanta desde logo algumas questões — transportes, alimentação, tempos livres.

Ora a Escola não possui delegado do SASE, não tem uma cozinheira nem pessoal auxiliar suficiente e serve, no entanto, diariamente cerca dc 300 refeições.

Faltam também, por ausência de concurso, embora existam lugares no quadro, um ecónomo, um oficial administrativo principal, um primeiro-oficial, um tereciro--oficial c um técnico auxiliar dc acção social escolar.

As referidas faltas de pessoal prejudicam vários aspectos no funcionamento da Escola c, consequentemente, em última análise, o bom rendimento escolar dos seus utentes.

Assim, ao abrigo das disposições consütucionais c regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:

Como explica o Ministério a persistência da situação relatada?

Que medidas poderá adoptar para a resolução destes problemas a curto prazo?