64-(38)

II SÉRIE-B — NÚMERO 19

Quanto ao SIBR (Sistema de Incentivos dc Base Regional), por que razão não contempla os concelhos da zona Norte (embora beneficie, por exemplo, Azambuja)?

Por que razão nenhum dos municípios da zona se integra em REAT's (Regiões Específicas de Aproveitamento Turístico) ou cm EDT's (Eixos de Desenvolvimento Turístico) para efeitos do SIFIT (Sistema de Incentivo Financeiro ao Investimento no Turismo)?

Como responde o Governo às dificuldades no acesso ao sistema de incentivos do PEDIP sentidos pelas indústrias que trabalham fundamentalmente para os mercados regional c nacional?

Requerimento n.9 505A/ (4.8)-AC de 8 de Março de 1991

Assunto: Falta de médicos no posto da Pala, freguesia de

Ribadouro, concelho dc Baião. Apresentado por: Deputado Raul Brito (PS).

O posto médico da Pala, criado há cerca de 11 anos, assegurava a assistência a cerca de 1400 utentes das freguesias de Ribadouro, Santa Leocádia, Caldas de Arcgos e parte de Ancede.

Assistido inicialmente por dois médicos, um de manhã e outro de tarde, está desde há sete meses sem qualquer médico ao serviço, funcionando apenas com uma empregada dc limpeza, o que é no mínimo bizarro.

O presidente da Junta de Freguesia dc Ribadouro tem

desenvolvido os mais diversos contados, nomeadamente junto da Administração Regional de Saúde do Porto e do Centro de Saúde de Baião, tendo em vista solucionar uma situação que causa enormes prejuízos às populações. Na verdade, uma deslocação ao serviço de saúde mais próximo, no caso, os serviços de urgência do Hospital dc Baião, obriga os doentes, dada a inexistência de transportes públicos regulares, ao recurso ao táxi, o que é incompatível para a maioria dos orçamentos familiares e causa perdas de tempo desnecessárias.

Segundo notícia divulgada por um periódico nortenho, o povo começa a mostrar impaciência, em parte alimentada pela falta dc resposta das entidades responsáveis.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde informações sobre as medidas que importa tomar para que, com carácter de urgência, seja regularizada a situação no posto médico da Pala, freguesia de Ribadouro, concelho de Baião.

Requerimento n.9 506/V (4.!)-AC

de 7 de Março de 1991

Assunto: Situação do Centro dc Saúde da Marinha Grande. Apresentado por: Deputados João Amaral, António Filipe e Álvaro Brasileiro (PCP).

A situação do Centro de Saúde da Marinha Grande não pode deixar de causar grande perplexidade e mesmo

indignação a quem o visite.

Efectivamente, o Centro dispõe dc significativas instalações que se enconuam desaproveitadas desde a sua

construção, ultimada há cerca de 7 anos. A título de exemplo, o Centro dispõe de serviços de radiologia, internamento, cozinha e lavandaria, que não funcionam.

A dimensão da Marinha Grande é suficiente para justificar a plena utilização das instalações. Alias, mesmo que o não fosse, é escandaloso que instalações como estas estejam desaproveitadas.

Nestes lermos, os deputados acima mencionados requerem ao Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, a prestação das seguintes informações:

Como encara o Ministério da Saúde a situação de subutilização do Centro de Saúde da Marinha Grande? Para quando e como vai dar solução ao problema?

Requerimento n." 507/V (4.*)-AC

de 6 de Março de 1991

Assumo: Alargamento do Hospital Distrital das Caldas da Rainha.

Apresentado por: Deputados Lino de Carvalho e Júlio Antunes (PCP).

No âmbito das Jornadas Legislativas realizadas pelo Grupo Parlamentar do PCP no distrito de Leiria tivemos oportunidade de visitar o Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, que abrange o Hospital Termal e o Hospital Distrital.

Confrontados com sérias preocupações quanto ao desenvolvimento daquelas duas unidades hospitalares, designadamente quanto ao aparente bloqueamento do projecto de alargamento para mais 60 camas, c quanto ao atraso na aprovação do quadro de pessoal e quanto à valorização da área da mata c do parque (ex-libris das Caldas da Rainha), requeremos os seguintes esclarecimentos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Saúde:

a) Qual é a situação actual do projecto da ampliação do Hospiial Distrital das Caldas da Rainha para mais 63 camas no internamento e do bloco operatório? Para quando a sua aprovação, a disponibilização das respectivas verbas e o início da obra, tendo em conta que a verba inscrita no PIDDAC/91 é simbólica (4300 contos) e sem projecção para anos posteriores?

b) Para quando está prevista a aprovação do quadro de pessoal do Hospital Distrital das Caldas da Rainha?

c) Que perspectivas tem o Governo para o futuro do Hospital Termal das Caldas da Rainha e para a valorização da área do parque e da mata que é sua propriedade mas constitui simultaneamente uma zona dc lazer c um ex-libris das Caldas da Rainha?

Requerimento n.9 508/V (4.8)-AC

de 6 de Março de 1991

Assunto: Hospital do Bombarral.

Apresentado por: Deputados Lino de Carvalho c Júlio Antunes (PCP).