16 DE MARÇO DE 1991

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1 —No âmbito das Jornadas Legislativas realizadas pelo Grupo Parlamentar do PCP no distrito de Leiria, üvcmos oportunidade de visitar as actuais instalações do Hospital do Bombarral.

2 — Durante a visita foram-nos expostas preocupações

quanto à futura área de influência do Hospital c a sua articulação com a unidade de prestação de cuidados primários dc saúde, o centro de saúde.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:

a) Quais os planos previstos para o Hospital do Bombarral? Está previsto o alargamento da sua área de influência?

b) Qual a arüculaçâo que está cm perspecüva entre as unidades de prestação dc cuidados diferenciados existentes no Bombarral, em Peniche c nas Caldas da Rainha?

Requerimento n.9 509/V (4.*)-AC

de 6 de Março de 1991

Assunto: Porto de abrigo de Peniche. Apresentado por: Deputados Lino de Carvalho e Júlio Antunes (PCP).

A ampliação do porto dc abrigo de Peniche 6 uma fundada necessidade daquele porto de pesca cujo projecto aguarda aprovação há muito.

A necessidade da sua concreüzação é urgente, designadamente quanto à defesa das embarcações acostadas.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Agricultura, Pescas e Alimentação o seguinte esclarecimento:

Para quando está prevista a aprovação do projecto de ampliação do porto dc abrigo dc Peniche c para quando o início das respectivas obras?

Requerimento n.9 51 O/V (4.B)-AC

de 6 de Março de 1991

Assunto: Poluição da baía de São Martinho do Porto. Apresentado por: Deputados Lino dc Carvalho e Júlio Antunes (PCP).

A baía de São Martinho do Porto, uma das mais interessantes e importantes zonas dc lazer e de veraneio do Centro do País, está à beira dc se perder devido ao grave problema da poluição que sobre ela se abate.

No âmbito das Jornadas Legislativas do Distrito dc Leiria, que o Grupo Parlamentar do PCP realizou recentemente, tivemos oportunidade de reunir com as Juntas de Freguesia de São Martinho do Porto, Alfeizerão, Salir c Tornada, Associação de Defesa do Ambiente dc São Martinho do Porto e Grupo de Trabalho da Quantidade c Qualidade da Água.

As informações prestadas por aquelas entidades quanto aos índices de poluição da baía (designadamente na zona

do Salir), em resultado de nela desaguarem os dejectos das múltíplas explorações de suinicultores e os resíduos das fábricas de cerâmica e de produtos alimentares e em resultado da não limpeza dos rios e valas que nela desaguam, é allamente preocupante.

Acresce que, apesar das promessas verbais do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, nada foi feito até ao momento como não têm obtido respostas eficazes as cartas de alerta que aquelas juntas dc freguesia dirigiram àquele membro do Governo.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais os seguintes esclarecimentos:

a) Tendo-se agravado o problema de poluição da baía dc São Martinho de há quatro anos a esta parte, que medidas concretas adoptou ou pensa adoptar o Governo para combater os índices de poluição existentes e salvar a baía de São Martinho do Porto?

b) Que meios financeiros e que programa de despoluição estão disponíveis para resolver o problema da poluição da baía de São Martinho do Porto?

c) Que perspectivas futuras tem o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais para a baía de São Martinho do Porto? Em que prazo concreto pensa o Ministério intervir neste grave problema tendo em coma a época de Verão que se aproxima?

Requerimento n.2 511/V (4.9)-AC

de 6 de Março de 1991

Assunto: Escola Secundária n.° 1 de Alcobaça. Apresentado por: Deputados Lino de Carvalho e Júlio Antunes (PCP).

1 — A Escola Secundária n.9 1 de Alcobaça (antiga Escola Técnica de Alcobaça), dimensionada para 330 alunos, tem hoje uma frequência de 1403 alunos, cerca dc cinco vezes mais!

Como é fácil de calcular, as condições de exercício da actividade docente e pedagógica estão seriamente prejudicadas, ü beira da ruptura, só travado pelo enorme esforço de todo o corpo docente e, em particular, do conselho directivo.

2 — É igualmente preocupante a situação do quadro dc pessoal auxiliar, com funcionários dedicados mas sem condições de formação adequadas às funções que deveriam exercer.

Nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:

a) Que medidas tem o Governo cm curso para resolver o problema dc sobrelotação exposto tendo em conta que a própria Escola Secundária n.9 2, a funcionar há dois anos, já está igualmente supcrloiada?

b) Tem o Governo prevista a construção de uma nova Escola C + S? Para quando?

c) Que medidas pensa o Governo adoptar para melhorar a situação do quadro dc pessoa! auxiliar da Escola Secundária n.° 1 de Alcobaça?