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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

Requerimento n.2 512/V (4.8)-AC

de 8 de Março de 1991

Assunto: Escola C + S de Armação de Pêra. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

A qualidade do ensino é condição indispensável para a modernização do País. Para a melhoria de qualidade ser um facto a escola deve possibilitar a formação de portugueses mais cultos e mais capazes de se integrarem na vida activa. Esta integração significa que devemos dar aos portugueses uma boa formação de base, bastante sólida e alargada, sem a qual terão imensa dificuldade em integrar--se na vida activa.

Neste contexto o País deve dispor das necessárias instalações escolares, permitindo um fácil acesso dos jovens à própria escola. Ponderados de um lado o interesse dos cidadãos numa adequada distribuição geográfica dos estabelecimentos escolares e, de outro lado, a necessidade de nacionalização do investimento público, a criação de novos estabelecimentos de ensino deve responder aos anseios e necessidades das populações.

Está neste caso a Escola C + S de Armação dc Pêra, no concelho de Silves.

Com efeito, a edilidade de Silves, através dos transportes escolares, assegura diariamente a deslocação de 300 alunos de Armação de Pêra e 100 de Pêra e Alcanianilha para a Escola Secundária de Silves e cerca de 100 alunos de Armação de Pêra frequentam o estabelecimento escolar dc Lagoa. Ou seja, neste nível de ensino existem 400 alunos em Armação de Pêra e 100 alunos nas localidades dc Pêra e Alcantanilha.

A criação da Escola C + S dc Armação de Pêra é não apenas um anseio da sua população e dos seus órgãos autárquicos como uma necessidade justificada pela população escolar existente na zona. O Orçamento do Estado para 1991 inclui, e bem, uma doiação dc 1000 contos para este projecto.

Porém, como é evidente, a verba é apenas simbólica. Assim, e porque a Escola C + S de Armação dc Pêra é uma obra urgente, requeiro a S. Ex.! o Ministro da Educação que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, me informe sobre a situação actual deste projecto, data previsível de início dc obras c calendarização dos investimentos do Estado para execução da Escola C + S de Armação de Pêra?

Requerimento n.9 513A/ (4.e)-AC de 7 de Março de 1991

Assunto: Situação da Escola Primária de Rodrigues dc Faria.

Apresentado por: Deputados José Manuel Mendes e Álvaro Brasileiro (PCP).

A Escola Primária de Rodrigues de Faria, com mais dc meio século de existência, remonta ao ano de 1935 a inauguração da Escola Primária da Vila de Forjães, concelho de Esposende, e em termos arquitectónicos, um edifício dc dois pisos, localizado na confluência da estrada nacional (Barcelos-Viana do Castelo) com a estrada camarária Forjães-São Paio de Antas, actual Avenida dc Santa Marinha.

k Escola Primária de Rodrigues de Faria é, cm termos estéticos, uma obra ímpar e tanto mais majestosa por sur-

gir num meio rural de escassa projecção, e, para mais,

perdida entre os vinhedos e milheirais do litoral do Minho.

A Escola está equipada com o mínimo necessário, desde os quadros pretos, às réguas, mapas, globos terrestres, pesos c medidas, enfim, com tudo aquilo que é necessário à aprendizagem. Mas essa acção ficaria incompleta se não fizéssemos referência ao mais importante espólio que a Escola encerra: os painéis históricos.

Jorge Colaço, pintor e azulejador, dota as paredes das salas de aula com enormes painéis que representam temas da história nacional, como a Tomada de Ceuta, a Batalha de Aljubarrota, o Adamastor, a descoberta do Brasil ou a chegada de Vasco da Gama a Calecute.

O exterior, construído em pedra, está revestido a argamassa pintada, onde sobressaem as ombreiras, as pilastras, as cornijas e os lintéis em granito trabalhado da região.

O acesso ao piso superior faz-se através de uma escadaria, em granito, com corrimão do mesmo material, que conduz a um alpendre coberto. Este, sustentado por quatro colunas providas de capitéis de tipo dórico, tem um gradeamento em balaústres de granito e um chão revestido a mármore multicolor, onde o preto combina com o rosa e o branco.

O primeiro piso possui quatro salas de aula, uma sala de visitas e anexos. O piso inferior ou rés-do-chão possui mais duas salas de aula, um salão de festas e um espaço interior onde as crianças podem acolher-se em dias de chuva.

Completa este conjunto um amplo recreio, murado, onde os alunos podem divertir-se e descontrair-se sem sobressaltos.

Como todas as construções da época, a fraqueza está nos interiores. As divisões são em tabique argamassado tal como os tectos. É nestes tabiques que Jorge Colaço colocou os seus importantes e magníficos painéis. A dificuldade está precisamente em os conservar, as obras de manutenção não têm sido suficientes para salvar o edifício e o seu espólio de uma ruína mais ou menos avançada.

A Escola precisa de ser remodelada urgentemente, mas há trabalhos que têm de ser prioritários.

Precisa de uma nova cobertura para que as águas não sc infiltrem pelas paredes. A continuar esta situação, os painéis correm grande risco de descolarem e de, ao caírem, sc partirem. E é tanto mais dramático quanto esta obra ímpar dc um dos mais brilhantes azulejadores pode sofrer mutilações por incúria ou falta de meios para salvaguardar o património nacional.

Sc a Escola Primária de Forjães não for salva é mais um bocado do património nacional que desaparece ingloriamente.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionadas requerem à Secretaria dc Estado da Cultura e ao Ministério da Educação o seguinte esclarecimento:

Que medidas pensa o Governo tomar em defesa da Escola Primária de Rodrigues de Faria?

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 70/V (4.*)-AC, dos deputados Júlio Antunes e Ilda Figueiredo (PCP), sobre a necessidade de construir uma escola preparatória no Mar3o.