8 DE JUNHO DE 1991

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fica numa persspecüva de complementaridade e concorrência entre os portos nacionais;

2.3.2 — Necessidade de integração da política de desenvolvimento portuário numa política mais vasta de promoção do desenvolvimento das regiões, em harmonia com o desenvolvimento das modos de transporte terrestre.

2.4 —No sentido de regulamentar as actuações e investimentos na área portuária em análise, a Direcção--GeraJ de Portos tem desenvolvido estudos de planeamento dos diversos portos, promovendo, em colaboração com as administrações portuárias dos portos de Leixões, Lisboa e Sines, os seguintes estudos integrados:

«Estudos de um esquema orientador do desenvolvimento integrado dos portos do Norte de Portugal»;

«Estudo de um plano orientador do desenvolvimento integrado dos portos de Lisboa, Setúbal e Sines».

2.5 — Com base nas conclusões do primeiro estudo, foram feitas as revisões ao plano geral do porto de Viana do Castelo e ao do porto de Aveiro. O segundo estudo anteriormente referido serviu de orientação às intervenções recentemente concretizadas no porto de Setúbal.

2.6 — Existem também estudos de planeamento portuário que têm servido de base ao melhoramento dos portos e das quais se destacam os constantes na listagem anexa.

3 — Sobre o assunto é o que me é dado informar.

21 de Março de 1991 — A Engenheira civil, Heloísa Cid.

ANEXO

Listagem dos estudos e planos a que se refere o parágrafo 2.6 da informação:

Porto de Viana do Castelo:

«Estudo das perspectivas da desenvolvimento do

porto de Viana do Castelo» (1971); «Esquema geral de valorização do rio Lima» (1973); «Plano geral de valorização de rio Lima» (1977); «Revisão e actualização do plano parcial» (1983);

Porto de Aveiro:

«Plano director de desenvolvimento e valorização do porto e ria de Aveiro» (1973);

«Revisão e actualização do plano director» (1978);

«Revisão e actualização do plano parcial das obras de l.1 fase» (1984);

«Actualização das perspectivas de desenvolvimento e de viabilidade técnico-económicos de um terminal de contentores no porto de Aveiro» (em curso);

Porto da Figueira da Foz:

«Plano geral das obras interiores do Porto da Figueira da Foz e do estuário do Mondego» (1973);

«Actualização do plano de ordenamento do estuário» (em curso);

Porto de Setúbal:

«Plano geral de desenvolvimento dos portos de Lisboa e de Setúbal» (1974).

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.9162/V (4.S)-AC, do deputado João Proença (PS), sobre a situação dos técnicos e técnicos superiores da aviação civil.

Em referência ao ofício n.9 3234/90, de 10 de Dezembro próximo passado, sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de informar V. Ex.! do seguinte:

O diploma referente às carreiras especiais de aviação civil encontra-se em fase de agendamento para Conselho de Ministros.

Mais informa V. Ex.8 de que tanto o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) como o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores foram ouvidos sobre o projecto do referido diploma.

A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 17l/V (4.')-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre a responsabilidade do Governo na burocracia existente no combate à droga.

Em referência ao ofício de V. Ex.? n.° 318/90, de 12 de Dezembro de 1990, cumpre-me informar o seguinte:

O Governo está consciente da gravidade e complexidade do problema da droga e fortemente empenhado no combate a este flagelo, como se verifica através das várias medidas que vêm sendo desenvolvidas nesta área e que são do conhecimento público.

Assim, já no decurso do corrente ano foram desencadeadas acções que visam dar adequada resposta ao problema ultrapassando sucessivas dificuldades, designadamente as de ordem económica ou financeira, das quais se salientam:

Despacho conjunto do Ministro da Saúde, do Ministro do Emprego e da Segurança Social e do Ministro Adjunto e da Juventude, publicado no Diário da República, 2.- série, dc 4 de Janeiro de 1991, que fixa os apoios do Estado às instituições particulares sem fins lucrativos, incluindo as instituições particulares de solidariedade social, bem como a repartição dos encargos financeiros entre as referidas instituições e os diferentes departamentos do Estado;

Despacho conjunto do Primciro-Ministro e do Ministro das Finanças de 21 dc Fevereiro de 1991, publicado no Diário da República, 2} série, de 25 de Março de 1991, que autoriza o descongelamento excepcional de 61 efectivos para o Centro das Taipas;

Portaria dos Ministros das Finanças e da Saúde, em vias de publicação, que cria mais quatro centros de apoio a toxicodependentes, em Braga, Leiria, Santarém e Setúbal.

O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.