8 DE JUNHO DE 1991

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complementares, o que tem atrasado o respectivo processo de elaboração dos projectos de execução.

4 — O lançamento das correspondentes empreitadas dependerá das dotações orçamentais da JAE para os próximos anos, admitindo-se, contudo, que comecem a ser lançadas em 1992, a partir da Catraia dos Poços.

5 — Quanto à estrada nacional actual, caso se venha a verificar uma degradação acentuada do pavimento, que obras de conservação corrente não resolvem e ou atrasos na implantação do correspondente lanço do IC6, será encarada a respectiva beneficiação, por forma a assegurar as melhores condições de circulação e segurança, compatíveis com aquela ligação.

4 de Abril de 1991. — O Presidente, Mário Pinto Alves Fernandes.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.B245/V (4.?)-AC, do deputado Armando Reis (PS), sobre as estradas que ligam Guarda a Manteigas.

Relaüvamente ao assunto mencionado no requerimento em causa, informo V. Ex.» do seguinte:

1 — A ligação de Guarda a Manteigas, de acordo com a rede rodoviária existente, pode ser feita pela estrada nacional n.9 18-1, das proximidades da Guarda até Valhe-lhas e pela estrada nacional n.9 232, de Valhelhas a Manteigas.

2 — Nesta ligação, e segundo o Dccrcto-Lei n.9 380/85, de 26 de Setembro (PRN 1985), o primeiro troço, ou seja o que corresponde à estrada nacional n.918-1, está desclassificado e o segundo incluído na rede complementar— outras estradas.

3 — Como alternativa à ligação anterior, existe o percurso pela estrada nacional n.918 até às proximidades de Belmonte, que virá a ser substituído pelo traçado do IP 2 e depois o percurso pela estrada nacional n.9 232, passando por Valhelhas, estando este lanço da estrada nacional n.9232 todo incluído no PRN 1985.

4 — Dado que no requerimento em apreciação não é especificado a que lanços de estradas se referem os esclarecimentos solicitados, entendem-se estes nesta perspectiva geral.

5 —Assim, para a estrada nacional n.918-1, não está prevista nenhuma intervenção significativa por parte da JAE, dado tratar-se de uma estrada desclassificada e paralela ao futuro IP 2 c actual estrada nacional n.918.

6 — Para a estrada nacional n.918 está prevista a sua substituição pelo futuro traçado do IP 2, obra que, entre a Guarda (prox.) e a variante da Covilhã, tem o início previsto para 1992, segundo o PMP 1990-1993. Esta obra foi inclusivamente candidatada ao Programa Operacional Transfronteiriço.

7 — Para a estrada nacional n.9 232 está previsto para o corrente ano o início do respectivo projecto de beneficiação de todo o lanço entre Manteigas e o IP 2, por forma a conjugar essa beneficiação com a posterior conclusão das obras no IP 2, conforme despacho do Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação em 19 de Dezembro de 1988. Prevê-se assim, que a respectiva

empreitada possa vir a ser lançada em 1992 ou 1993, mediante as dotações que vierem a ser atribuídas à JAE.

4 de Abril de 1991. — O Presidente, Mário Pinto Alves Fernandes.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 246/V (4.!)-AC, do deputado Armando Reis (PS), sobre as estradas que ligam Guarda ao IP 5.

Em resposta ao vosso ofício n.916/91, de 3 de Janeiro de 1991, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de informar o seguinte:

1 — Nos estudos elaborados para o IP 2, a sul da cidade da Guarda, prevê-se o arranque daquele IP do denominado nó de Pinhel do IP 5 e a construção de uma variante que fará a ligação da Guarda (proximidades do Matadouro) ao IP 2, a sul, naquele que será também denominado de nó da Guarda.

2 — A implementação desta interligação daqueles dois grandes eixos rodoviários alterará então de uma forma significativa toda a envolvente à cidade da Guarda, o que levará então à revisão e eventual reformulação da sinalização de orientação nos dois IPs.

1 de Abril de 1991. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 252/V (4.S)-AC, dos deputados Carlos Brito e Manuel Filipe (PCP), sobre a situação da Escola C+S de Almancil.

Em referência ao ofício n.9 22/91, de 3 de Janeiro de 1991, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 252/V (4.!), subscrito pelos Srs. Deputados Carlos Brito e Manuel Filipe, encarrega--me S. Ex.a o Secretário de Estado de prestar a V. Ex.« a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação do Algarve:

a) Todos os alunos estão sendo transportados com o apoio da Câmara Municipal de Loulé. Têm transportes compatíveis com os horários escolares (entrada), à excepção dos alunos residentes em Vale de Éguas, que alguns dias da semana terminam as aulas às 13 horas e 30 minutos, só tendo transporte de regresso a casa às 18 horas e 30 minutos. Por não haver ocupação de tempos livres, têm sido feitas diligências junto da RN para se solucionar este problema.

b) Por falta de pessoal no refeitório, o mesmo só iniciou a sua actividade em Novembro e, de acordo com OS mapas de execução trimestral referentes ao 4.9 trimestre