8 DE JUNHO DE 1991

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Encarrega-me S. Ex.! o Ministro da Saúde de informar V. Ex.' de que, no âmbito do Ministério da Saúde, e relativamente ao Plano Orientador de Reabilitação, têm sido levados a efeito os seguintes programas visando a prevenção, detecção c diagnóstico da deficiência e reabilitação médica:

1 — Estes programas referem-se a projectos e actividades que, abrangendo outros objectivos além dos da prevenção, detecção e diagnóstico da deficiência, foram iniciados há alguns anos, tendo-se verificado grandes melhorias no que respeita à tendência para a universalidade, à qualidade dos cuidados, bem como na eficácia, eficiência e impacte dos mesmos.

2 — No que respeita à saúde infantil, a melhoria dos seus indicadores cm Portugal é notória e reconhecida internacionalmente (nomeadamente da OMS e UNICEF).

Em todos os distritos existem coordenadores distritais de saúde infantil, que se têm empenhado na prossecução de tarefas e actividades, que vão desde a avaliação de necessidades em saúde da população infantil à elaboração de planos, programas e projectos que dêem resposta àquelas necessidades. Entre estes programas, tem sido considerada prioritária a criação nos centros de saúde de «atendimentos de referência em desenvolvimento infantil» destinados à detecção, diagnóstico e encaminhamento das perturbações do desenvolvimento psicomotor sensorial, psicoafectivo ou outras. Tais «atendimentos» existem já em funcionamento em todos os distritos.

Tais programas implicaram, e vão implicar, um gTande esforço de formação, enquadramento e monitorização.

O serviço de Desenvolvimento de Reabilitação do Centro de Reabilitação de Alcoitão, o serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria, o Centro de Desenvolvimento do Hospital Pediátrico de Coimbra, a Secção de Pediatria Social da Sociedade Portuguesa de Pediatria e outras instituições têm dado prestimosa colaboração à Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, que é a entidade que tem assumido a coordenação desta formação.

Em termos de apoio técnico-normativo e informativo à áica das perturbações do desenvolvimento, foram elaborados e distribuídos, só no ano de 1990, os seguintes documentos, que se anexam (anexo n.9 3 — cinco documentos).

Desenvolvimento psicomotor (circular normativa n.9 12/DSI);

Exame de saúde global antes do início da escolaridade (circular normativa n.° 9/DSI/SEO);

Risco de saúde infantil (texto de apoio);

Detecção das perturbações da visão, da audição e da linguagem (texto de apoio);

Detecção precoce em saúde infantil (texto de apoio).

No que respeita às «equipas multiprofissionais», tal como foram previstas pelo grupo coordenador que funcionou no Secretariado Nacional de Reabilitação com representantes da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, foi elaborado o projecto de diploma legal de enquadramento (ainda não publicado), continuando a Dirccção-Gcral dos Cuidados de Saúde Primários a estar disponível para integrar o grupo coordenador, quando for considerado oportuno.

3 — No que respeita à saúde materna, foi criada em 1989 a Comissão Nacional de Saúde Materna e Infantil, que estabeleceu um programa de saúde matema e infantil — cuidados maternos e perinatais, a realizar por fases,

devendo estar concluída a 1.* fase no fim de 1991, abrangendo as áreas de:

Planeamento familiar/assistência pré-concepcional; Assistência pré-natal e parto; Cuidados neonatais;

e com os seguintes objectivos e metas:

Abranger cerca de 80 % da população do continente; Atingir os padrões médicos europeus em todos os

indicadores de saúde materna infantil; Assegurar a articulação entre centros de saúde e

hospitais.

Todos os centros de saúde desenvolvem actividades de planeamento familiar com uma cobertura de mulheres em idade fértil numa percentagem de cerca de 30 %.

Em relação à vigilância pré-natal, a cobertura é de

96.3 %, com uma média de sete consultas por gravidez, incluindo a avaliação da gravidez de alto risco e a referência desta para os cuidados diferenciados segundo orientações técnico-normativas.

Foi incrementado c tomado obrigatório o boletim de saúde da grávida.

Em relação ao parto, 98 % das grávidas tiveram em 1989 parto hospitalar, o que pressupõe uma melhoria nos cuidados prestados ao recém-nascido e uma consequente melhoria da deficiência.

Para articulação dos cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde diferenciados foram criadas unidades coordenadoras funcionais que integram os directores dos serviços de pediatria e obstetrícia dos hospitais de apoio perinaial, os coordenadores de saúde matema das administrações regionais de saúde (ARS) e um elemento de enfermagem dos hospitais e das ARS.

Os cuidados especiais de neonatologia são ministrados em todos os hospitais de apoio perinaial (HAP) em número de 19, na 1.' fase, e os cuidados especiais e intensivos de neonatologia em todos os hospitais de apoio perinatal diferenciado (HAPD) em número de 11, na l.s fase.

A formação basé cm planeamento familiar dos profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), visando a melhoria dos cuidados prestados nesta área, abrange já 4717 profissionais.

Foram também realizados 94 seminários, com uma participação de 5833 profissionais de saúde, bem como cursos de actualização e cursos se saúde materna e fetal, frequentados por 825 profissionais.

4 — No que respeita à saúde escolar no ano lectivo de 1989-1990, as actividades desenvolvidas pelas equipas de saúde escolar (anexos n.os 11, 12 e 13) abrangeram 83,9 % das escolas do l.B ciclo do ensino básico, o que corresponde a 6919 escolas.

No mesmo período de tempo foram observados 379 309 alunos, o que corresponde a 72,4 % dos alunos matriculados.

No que diz respeito a exames específicos, há a referir que na área do controlo do desenvolvimento foram observados 153 076 alunos, o que corresponde a 28,5 %, tendo-se diagnosticado 1,8 % de problemas.

Em termos de cárie dentária, foram observados 189 080 alunos, o que corresponde a 35,2 %, tendo-se diagnosticado

47.4 % de cáries, o que corresponde a 89 625 alunos. Em termos da área da visão, foram observados 191 044

alunos, o que corresponde a 35,6 %, tende-se diagnosticado 47,4 % de cáries, o que corresponde a 89 625 alunos.