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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

A melhoria dos resultados de exploração foi, pois, muito significativa.

Acrescente-se que na elaboração do balanço e contas de lucros e perdas foram utilizados critérios de maior rigor com vista ao saneamento do balanço e desse modo foram vencidas, pelo menos em parte, fragilidades preexistentes, algumas aliás típicas do sector, como sejam o crédito mal parado e a ausência de provisões para as pensões de reforma do pessoal.

2 — O conselho de administração do BPSM tem perfeita consciência de que os recursos humanos constituem um factor estratégico a considerar na recuperação económica e financeira do Banco.

Por isso, nunca poderia enveredar pela aplicação de políticas anti-sociais, de intolerância e de secretismos que o documento a que estamos a responder injustificadamente refere.

Pelo contrário, constitui preocupação do conselho de administração o estabelecimento de um sistema de comunicação interna eficaz que dê a conhecer aos trabalhadores os projectos do Banco e defina os objectivos que se propõe alcançar.

Nesse sentido, o Banco tem feito reuniões com os seus quadros, com relevância para a reunião anual de objectivos, acessível aos órgãos da comunicação social pela primeira vez este ano, a que se acrescenta a publicação no Boletim BPSM, de distribuição gratuita por todos os trabalhadores, o contacto personalizado através de carta do presidente do conselho de administração ou do conselho de administração.

Assim se tem conseguido fazer despertar o empenhamento que tem caracterizado a intervenção dos trabalhadores do BPSM ao longo da sua história.

3 — Aproveitamos para afirmar categoricamente o nosso respeito pela lei e pelo ACTV em todos os actos deste conselho.

No essencial mantêm-se todos os benefícios sociais que

tem vindo a ser postos à disposição dos trabalhadores.

Assim, continuam a funcionar o fundo social, o infantário e os vários refeitórios; o crédito à habitação nos termos do ACTV e que para o ano de 1991 assume o valor global de 792 000 contos, à taxa de 9,425 %, que irá solucionar o problema da habitação a pelo menos 126 trabalhadores e que se repete todos os anos em condições idênticas; o crédito pessoal (além do fundo social), à taxa de 11,6 % com observância das regras legais das vendas em prestações, mas sem limite global.

Os prémios de reforma, instituídos pelo Banco antes da sua criação pela via contratual, foram eliminados, face à sua adopção no âmbito do ACTV, embora tivessem perdurado por alguns anos em situação de duplicação.

Trata-se, como se vê, de um elenco de benefícios sociais, alguns não contratuais, porventura não igualado na restante banca comercial portuguesa.

4 — A constituição de provisões para garantia do pagamento das pensões de reforma aos trabalhadores do Banco, como é do conhecimento geral e, obviamente também do Sr. Deputado requerente, por ser bancário e presidente da direcção do Sindicato dos Bancários do Centro, não foi feita em devido tempo, como seria desejável e de bom critério.

Trata-se, porém, da situação geral do sector e não da situação particular do BPSM.

Começa-se agora a tomar as medidas tendentes a recuperar o atraso nesse capítulo.

Aliás, o Sr. Minisuo das Finanças determinou às instituições de crédito, pelo aviso n? 13/90, de 16 de Novem-

bro, a obrigação de constituir provisões para a cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência, entre outras, ainda no exercício de 1990, a que o BPSM deu cumprimento de acordo com as possibilidades financeiras disponíveis no momento, tudo em consonância com as regras ali fixadas.

5 — Como prémio de promoção comercial atribuído aos trabalhadores que se destacaram pelo seu empenhamento e mérito, traduzidos em elevados índices de crescimento alcançados, o Banco instituiu prémios cujos critérios estão fixados em regulamento interno que se encontra publicado.

Por outro lado, e para que se mantenham esses índices de crescimento, o que pressupõe mais deslocações em serviço, instituiu-se a atribuição de senhas de gasolina, com carácter temporário, para esses efeitos e objectivo.

Critérios semelhantes se aplicam aos incentivos a funcionários dos serviços centrais.

Importa referir que todos os mencionados incentivos, assim como as nomeações e promoções têm suporte em propostas apresentadas pela cadeia hierárquica em que cada funcionário sc integra.

Apraz-nos referir, para que fique bem claro quanto este conselho preza a comunicação aos funcionários, que no tocante ao processo de atribuição de remuneração extraordinária relativa ao exercício de 1989 foi expedida individualmente uma carta explicando os critérios a aplicar.

Surpreendente é a afirmação contida no documento da CNT onde se considera «imoral e juridicamente insustentável» a decisão de recorrer da sentença do Tribunal do Trabalho de Lisboa que condenou o Banco a pagar os subsídios de valorização a dois funcionários que accionaram judicialmente o Banco e criticam a actuação do conselho de administração por sc mostrar indisponível para pagar os mesmos subsídios, por extensão, a todos os restantes trabalhadores, o que constituiria um encargo da ordem dos 5 milhões de contos neste momento.

Efectivamente, este conselho nada mais fez do que dar

continuidade a um processo judicial preexistente à sua entrada em funções.

O recurso para o tribunal superior é um direito que a lei confere e de que o conselho de administração fez uso por coerência e por não concordar com o pedido formulado pelos AA. em juízo.

6 — Não compreende este conselho que se fale em instabilidade social e falta de diálogo c de informação directa, face ao que precede.

Aliás, os bons resultados obtidos seriam incompatíveis com um clima social abalado, o que se não verifica.

21 de Março de 1991. — O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 38l/V (4.*)-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre o apoio a jovens agricultores na região de Setúbal.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, ouvida a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, encarrega-me S. Ex.« o Mi-