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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

cio, que, muito provavelmente, aproveitou o traçado e os materiais de um outro arco aí existente da era romana.

Este belo monumento nacional, hoje em dia infelizmente já incompleto, destinava-se à passagem da água do Convento de Santa Tereza para o Castelo e para a parte alta da cidade. De todo o seu conjunto harmonioso de arcos, destaca-se o «arco da honra», onde ainda se podem ver duas grandes inscrições alusivas a esta obra, e duas esculturas, uma do mártir S. Sebastião e outra de S. Roque.

Dada a importância de que se reveste este monumento nacional, é necessário que seja efectuado um estudo global e actual do seu estado de conservação a fim de que possam ser accionadas acções planeadas de preservação, para além das necessárias e imprescindíveis intervenções pontuais de cuidados de manutenção e limpeza das abundantes ervas e arbustos nele existentes.

Os Arcos do Jardim não podem continuar a ser alvo da indiferença e esquecimento por parte dos responsáveis pelo monumentos nacionais, sob pena de continuar inexoravelmente a sua progressiva deterioração, podendo assim comprometer seriamente quaisquer acções futuras de beneficiação e preservação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:

Possui a Secretaria de Estado da Cultura algum estudo actualizado sobre o estado de conservação em que se encontram os Arcos do Jardim?

Que acções de preservação estão previstas para os Arcos do Jardim e para quando a sua concretização?

Requerimento n.° 5107VI (1.a)-AC

de 12 de Março de 1992

Assunto: Mosteiro do Lorvão.

Apresentado por: Deputado Joaquim de Sousa (PSD).

A Associação Pró-Defesa do Mosteiro do Lorvão dirigiu-me o memorial anexo sobre os graves problemas verificados com a conservação do património daquele Mosteiro, que tem vindo a ser sucessivamente adiada.

Face à necessidade de, urgentemente, se encontrarem soluções que permitam suster a degradação de um dos mais significativos exemplares do nosso património construído e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Secretaria de Estado da Cultura me informe sobre quais as medidas que tenciona tomar relativamente aos problemas postos.

ANEXO

Mosteiro de Lorvão

Com uma história rica de acontecimentos e significado, que remonta ao século vi, o Mosteiro de Lorvão constitui um marco assinalável na cultura portuguesa, designadamente no que respeita ao seu património artístico, cuja preservação não tem merecido os cuidados necessários.

Aquando da visita de S. Ex.a o Sr. Presidente da República, em Julho de 1990, os Srs. Secretário de Estado da Cultura e Presidente do IPPC comprometeram--se a solucionar os problemas que afectam este velho monumento, mas até ao presente nada foi feito, nem anunciado, nos seguintes campos:

1 — Museu.

São extremamente precárias as condições em que este se encontra instalado, com grande prejuízo para as peças do seu recheio. A falta de condições tem sido mesmo pretexto para que se encontrem retidos no Instituto de Restauro de José de Figueiredo um tapete persa do século xvi e outro de Arroiolos do século xvni. Foi alvitrada a construção de um pavilhão apropriado, no lado poente do claustro, refazendo o edifício que aí existiu, com a aprovação da administração do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, que actualmente detém o uso desse espaço.

2 — Cadeiral.

O maior e mais magistral cadeiral português encontra-se mutilado por um incêndio ocorrido em 1971 e grandemente degradado na sua estrutura e talha. Em 11 de Dezembro de 1979 foi superiormente homologado um parecer sobre o seu restauro, emitido pela Fundação Ricardo Espírito Santo Silva, que apontava para o início dos trabalhos. Até hoje não só tudo continua na mesma como o seu estado se agravou.

3 — Restauro de pinturas e esculturas.

Iniciados em 1980 os trabalhos de restauro e conservação de algumas obras de pintura e escultura, pelo Instituto de Restauro de José de Figueiredo, encontram--se cancelados de alguns anos a esta parte. Foi pedida igualmente a intervenção do IPPC para alguns retábulos de talha da igreja em acelerada degradação, sem que se tenha obtido resposta.

4 — Humidade.

O desentulhamento de alguns locais anexos à igreja, que viria atenuar o grave problema da humidade, tão prejudicial à conservação do edifício e do seu recheio, nem foi feito nem autorizado.

Requerimento n.°511/VI (1.a)-AC de 12 de Março de 1992

Assunto: Acesso do IP n.° 3 a Lorvão. Apresentado por: Deputado Joaquim de Sousa (PSD).

Considerando que está prevista e anunciada pela Junta Autónoma de Estradas a execução de uma saída para o Lorvão, na freguesia de Figueira do Lorvão (Alagoas), no troço Raiva-Trouxemil do IP3, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, informação sobre a data previsível para início da respectiva construção.

Requerimento n.° 512/VI (1.8)-AC

de 12 de Março de 1992

Assunto: Acessos rodoviários à Figueira da Foz. Apresentado por: Deputados Paulo Pereira Coelho e Joaquim de Sousa (PSD).