18 DE MARÇO DE 1992

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Requerimento n.° 490/VI (1.B)-AC de 5 de Março de 1992

Assunto: Risco de encerramento do Hospital da Fundação Gaspar e Manuel Cardoso, em Armamar. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Os órgãos autárquicos e a população da freguesia de Armamar, em especial a sua junta de freguesia, vivem em clima de inquietação face ao risco de encerramento do Hospital da Fundação Gaspar e Manuel Cardoso, na parte relativa a internamentos e urgências, o que prejudicaria os utentes actuais e potenciais e conduziria ao desaproveitamento das valiosas instalações do Hospital.

Recorde-se que o Hospital, administrado pela Fundação, foi integrado na rede hospitalar do País, sob tutela da Direcção-Geral da Saúde, está devidamente apetrechado, presta um notável serviço aos habitantes do concelho e recebe do Estado os subsídios a que legalmente tem direito nos termos do seu estatuto.

Em face da situação, requeiro ao Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, informações sobre:

a) Quais são as suas intenções face ao referido Hospital?

b) Caso se verifique a sua intenção de o encerrar, como justifica este prejuízo para a população e para o seu direito à saúde?

Requerimento n.° 491/VI (1.a)-AC de 5 de Março de 1992

Assunto: Instalação de um posto médico no Centro Social de Ansiães em Amarante e ou de um terminal do posto da Várzea.

Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Um vasto número de cidadãos das povoações de So-leiro, Casal, Eido, Peso, Estrada, Cubai, Fervença e Póvoa, da freguesia de Ansiães, e Murgido, Granja, Espinheiro, da freguesia de Candemil, ambas do concelho de Amarante, dirigiram um abaixo-assinado ao Ministério da Saúde, ao presidente da Administração Regional de Saúde do Porto, com conhecimento à direcção da Comissão Consultiva do Centro de Saúde de Amarante, em que solicitam as medidas indispensáveis para tornar mais célere, cómoda e eficiente a prestação de cuidados de saúde neste conjunto de aldeias das vertentes da serra do Marão.

Estas aldeias ficaram com maiores dificuldades de acesso a consultas, que se processam na Várzea, a considerável distância e com dificuldades de transportes.

Entretanto, o magnífico Centro de Saúde de Ansiães está dotado de condições para albergar um posto médico ou uma unidade de saúde e ou um terminal do posto da Várzea.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde informação sobre:

cr) O que pensa do abaixo-assinado que foi dirigido sobre as condições de dificuldade de acesso a cuidado de saúde por parte das populações das freguesias de Ansiães e Candemil?

b) Que soluções pensa adoptar perante tão legítimas e prementes aspirações?

Requerimento n.° 492/VI (1.a)-AC

de 5 de Março de 1992

Assunto: Reparação dos prejuízos causados pelo modo como foi construída a variante do IP n.° 5 em Vouzela.

Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

A variante que foi construída em Vouzela, integrada no IP n.° 5, cortou a vila ao meio sem prevenir os interesses das populações, designadamente através da construção de duas passagens superiores. Os prejuízos, incluindo para a segurança das populações, são óbvios.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre:

Quando tenciona reparar o prejuízo causado pela variante de Vouzela, designadamente através da construção de passagens superiores em Alto Sampaio e Monte Cavalo?

Requerimento n.° 493/Vl (1.a)-AC

de 5 de Março de 1992

Assunto: Declaração aprovada em Genebra sobre a Indonésia.

Apresentado por: Deputado Manuel Alegre (PS).

Tendo tomado conhecimento da declaração aprovada em Genebra sobre a Indonésia, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros me sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos:

1) Por que razão abdicou Portugal da resolução condenatória da acção da Indonésia em Timor Leste proposta pelos Doze?

2) Que vantagens resultam para a resolução do problema dos direitos do povo de Timor Leste da substituição de uma resolução condenatória por uma simples declaração obtida por consenso com a própria Indonésia?

Requerimentos n.08 494/VI (1.a)-AC e 33/VI (1.a)AL

de 5 de Março de 1992

Assunto: Abastecimento público da água à cidade de Estremoz.

Apresentado por: Deputado José Mário Gaspar (PSD).

Depois da grande polémica gerada em torno do artigo sobre a qualidade da água de abastecimento público à cidade de Estremoz, pubicado na revista Proteste, editada pela DECO, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Administração Regional de Saúde de Évora e à Câmara Municipal de Estremoz me sejam facultadas as fotocópias do resultado de todas as análises feitas, tanto pela Administração Regional de Saúde de Évora, como pela Câmara Municipal de Estremoz.