18 DE MARÇO DE 1992

58-(7)

e) Melhoramento do porto de Olhão: ponto da situação do projecto; destino da verba inscrita no PIDDAC 92;

J) Melhoramento do porto de Portimão: idem;

g) Terminal Car-Ferry de Portimão: ibidem;

h) Estudos projectos Portimão — 2." fase: súmula do objecto destes projectos; CâSO existam, cópia dos referidos estudos;

0 Aproveitamento e valorização da ria de Alvor (Portimão): ponto da situação deste projecto; acções previstas para 1992 e 1993;

J) Reconstrução do molhe da Baleeira (Vila do Bispo): exposição síntese sobre o projecto; ponto da situação do mesmo; acções previstas para 1992 e 1993, se possível com calendarização indicativa;

k) Melhoramento do porto de Vila Real de Santo António: ponto da situação deste projecto; destino da verba inscrita para 1992;

/) Porto de pesca de Tavira, Olhão, Fuzeta e Santa Luzia: acções concretizadas em 1991 e desagregação da verba de 92 000 contos inscrita para 1992.

Requerimento n.° 480/VI (1.a)-AC de 4 de Março de 1992

Assunto: Programa de Reordenamento da Pesca na Ria Formosa.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Mar me seja fornecida uma exposição sobre a aplicação do Programa de Reordenamento da Pesca na Ria Formosa, entre 1989 e 1991, especificando:

a) Os apoios financeiros concedidos (tipo de apoios, beneficiários, etc);

6) Eventuais relatórios sobre a execução do referido Pograma;

c) Número de candidaturas apresentadas e valor global das mesmas, em cada um dos anos em referência;

d) Em relação a 1992, qual a finalidade da verba de 1000 contos inscrita no PIDDAC?

b) Cópia dos estudos já efectuados no projecto «Estudo da Zona Costeira entre Vilamoura e

:>•. í Vila Real de Santo António»;

c) Cópia dos estudos elaborados no âmbito do projecto «Recifes Artificiais» (no sector Pescas,

i,- não desagregado, por concelhos);

• d) Cópia dos estudos já elaborados no quadro do

projecto «Estudo dos problemas litorais e de n ordenamento do barlavento do Algarve».

•1

!

' Requerimento n.° 482/VI (1.a)AC de 4 de Março de 1992

Assunto: Processo de reformas da ex-Companhia Nacional de Navegação. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Finanças informação sobre o estado actual do processo relativo às reformas dos trabalhadores da ex-CNN, tendo em consideração que em Abril de 1991 este assunto se encontrava pendente naquele Ministério.

Requerimento n.° 483/VI (1.a)-AC de 5 de Março de 1992

Assunto: Envio de publicações.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Nos termos da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro à Secretaria de Estado do Ensino Superior lhe sejam enviadas as seguintes publicações:

a) Despesas do Orçamento de Funcionamento do Ensino Universitário Público — Contributo para a Análise da Sua Evolução no Período de 1984 a 1989;

b) Relatório de Actividades do CASES, desde 1988 até 1991;

c) Relatório e Estudos de Reestruturação da Acção Social Escolar do Ensino Superior.

Requerimento n.° 481 (VI (1.a)-AC

de 4 de Março de 1992

Assunto: Solicitação de cópia de estudos. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Mar cópia dos seguintes estudos:

a) Estudos e projectos de infra-estruturas para o recreio no rio Guadiana (cópia dos documentos já elaborados);

Requerimento n.° 484/VI (1.a)-AC

de 5 de Março de 1992

Assunto: Envio de uma publicação.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Nos termos da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Agricultura lhe seja enviada a seguinte publicação:

Agricultura e Pescas: Rea/idades, Mudanças, Perspectiva, Arlindo Cunha, Lisboa, Ministério da Agricultura, 1991.