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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

Requerimento n.° 549/VI (1.")-AC

de 17 de Março de 1992

Assunto: Parque escolar no Algarve.

Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).

O crescimento sócio-económico que o Algarve tem registado nos últimos anos tem gerado necessidades acrescidas de certos equipamentos.

Encontra-se nesta situação o parque escolar que ainda está longe de responder às necessidade reais provocadas pelo crescimento exponencial do número> de alunos.

Na verdade, o Algarve era, até há bem poucos anos, servido por uma rede de escolas dos ensinos preparatório e secundário concentrada nas sedes de concelho da sua faixa litoral.

Nos últimos sete anos e no âmbito de uma política de desconcentração espacial foram construídas muitas escolas, que se traduziram num forte esforço de investimento.

Tendo em conta esta realidade, o Ministério da Educação tem previsto, no PIDDAC para 1992, um vasto programa de investimentos em novas escolas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito do Ministério da Educação informação detalhada acerca do programa de construção de escolas preparatórias e secundárias que, a médio prazo, a administração central pretende desenvolver no distrito de Faro.

Requerimento n.° 5507VI (1.">AC de 17 de Março de 1992

Assunto: Escola C-fS de Queijas.

Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

A construção de uma escola C + S em Queijas, concelho de Oeiras, que constitui de há muitos anos uma grande reivindicação da população dessa localidade, estará concluída no próximo mês de Junho.

A abertura desta escola, na qual a própria autarquia investiu dezenas de milhares de contos, é indispensável para que milhares de crianças não tenham de deslocar-se diariamente para áreas distantes da sua residência.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que esclareça o seguinte:

1) Por que não foi aberto, em tempo, concurso para a colocação de professores na escola C + S de Queijas?

2) Que verbas sé encontram disponibilizadas para o equipamento dessa escola?

3) Confirma-se a abertura efectiva da escola em Outubro de 1992?

Requerimento n.° 551/VI (1.*)-AC de 13 de Março de 1992

Assunto: Insuficiência de pessoal auxiliar na Escola n.° 2 do Seixal.

Apresentado por: Deputada Ana Maria Bettencourt (PS).

A Escola Secundária n.° 2 do Seixal tem sido confrontada com problemas resultantes da insuficiência de pessoal de acção educativa com consequências na segurança da Escola.

Apesar de os problemas mais graves terem sido provisoriamente resolvidos com pessoal colocado temporariamente na Escola, a situação voltará a colocar-se a partir do próximo ano lectivo.

Esta situação, colocada ciclicamente, cria insegurança e não permite um planeamento coerente da actividade educativa da Escola, nomeadamente no que diz respeito ao enquadramento do pessoal de acção educativa.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação informação sobre os planos existentes para recrutamento de pessoal de acção educativa para a Escola Secundaria n.° 2 do Seixal, de modo a permitir uma actividade de planeamento atempada para o ano lectivo de 1992-1993.

Requerimento n.° 552/VI (1.a)-AC

de 13 de Março de 1992

Assunto: Escola Secundária de Amora. Apresentado por: Deputada Ana Maria Bettencourt (PS).

É bem conhecido o esforço realizado pelo conselho directivo da Escola Secundária de Amora, que conseguiu que, apesar da falta de recursos e condições materiais adequadas ao seu funcionamento, a Escola apresente um trabalho digno do respeito e da consideração da comunidade educativa.

A dimensão da Escola em termos do seu número de alunos é inadmissível, dificultando a organização pedagógica; o pessoal de acção educativa é insuficiente; e o espaço físico inicial prejudicado pela colocação de instalações provisórias que prejudicam o equilíbrio da Escola.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação informação sobre:

1) A existência de planos para a construção, na zona do Seixal-Amora, de novos edifícios escolares, de forma a permitir a diminuição dos níveis de sobrelotação existentes em algumas escolas e a indispensável redução do número de alunos para um nível aceitável na Escola Secundária de Amora;

2) O planeamento para recrutamento do pessoal de acção educativa com vista à diminuição das carências actualmente existentes de forma compatível com um planeamento adequado da acção educativa na Escola Secundária de Amora;

3) Os critérios que presidem à efectação de pessoal da acção educativa nas Escolas da Área Pedagógica n.° 12, onde se verificam situações de grande desigualdade entre escolas.