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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

Requerimento n.» 678/VI (1.«)-AC

da 6 de Abril de 1992

Assunto: Pedido de listagem de núcleos concelhios e distritais do Projecto Vida. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o envio dos seguintes elementos de informação:

Listagem dos núcleos distritais e concelhios do Projecto Vida em funcionamento, com indicação do seu responsável (ou coordenador), elementos que os compõe e endereços para contacto.

Requerimento n.B 679/VI (1.«)-AC de 6 de Abril de 1992

Assunto: Pedido das actas das últimas reuniões do

Conselho Consultivo da Juventude. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado du Juventude o envio das actas das últimas reuniões do Conselho Consultivo da Juventude.

Requerimento n.« 680/VI (1.*)-AC de 6 de Abril de 1992

Assunto: Estudo sobre «A Escola e a Sociedade Multicultural».

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Segundo dados divulgados num recente seminário sobre «A Escola e a Sociedade Multicultural» existem nas escolas portuguesas, do ensino pré-priinário até ao ensino secundário, cerca de 75 000 alunos, oriundos de outras comunidades ou de países estrangeiros.

A importância de uma acção pedagógica que atenda a esta realidade leva-nos a suscitar ao Ministério da Educação o envio de algumas informações sobre esta matéria.

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que, nomeadamente através dos dados obtidos pelos estudos elaborados no âmbito da actividade do Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural, me sejam fornecidos os seguintes elementos:

a) Estudo sobre a presença entre nós de estudantes provenientes de outros países (país de origem, relação socio-cultural, etc.);

b) Situação específica do Algarve, com a pormenorização dos países de origem e quantificação do número de alunos, por país.

Requerimento n.a 681/Vi (1.«)-AC

de 6 de Abril de 1992

Assunto: Pedido do inventário sobre o problema da seca

na região do Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

O Secretário de Estado dos Recursos Naturais em recente deslocação ao Algarve deu conta da elaboração de um inventario sobre os investimentos a realizar na região algarvia tendo em vista o problema da seca. Segundo a comunicação social, tal inventario estaria concluído durante o presente mês de Abril de 1992.

Assim sendo, e porque reputamos tal estudo de fundamental para a definição das prioridades ao nível do investimento, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais o envio do supracitado estudo.

Requerimento n.a 682M (1.*)-AC

de 7 de Abril de 1992

Assunto: Restrições à escolha do local de hemodiálise por

novos insuficientes renais. Apresentado por: Deputado Luís Peixoto (PCP).

Considera em exposição enviada ao Grupo Parlamentar do PCP a Associação dos Doentes Renais do Norte de Portugal que o Governo irá proibir a entrada em hemodiálise de novos doentes nos centros filiados na ANADIAL, prejudicando, daquela forma, os doentes renais. Considera que a concretizar-se esta medida é retirado aos IRC o direito de escolher a equipa médica ou o centro mais perto da sua residência. Subentende ainda a dita Associação que em carta da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários os doentes que o Estado não conseguir dialisar serão encaminhados para os centros do CMN (Centro Médico Nacional).

Atendendo a que nos distritos de Viseu, Leiria, Guarda e Santarém só existem quase centros da ANADIAL, o mesmo se verificando em Mangualde, Abrantes, Estoril, Linda-a-Velha e Barreiro.

Atendendo a que dos centros privados de hemodiálise das cidades de Lisboa, Porto e Coimbra, que absorvem mais de metade dos 600 novas doentes que surgem por ano na diálise, a grande maioria pertence à ANADIAL.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:

A concretizarem-se estas medidas:

1) É ou não retirada liberdade de o doente poder escolher a equipa médica em que confia?

2) Serão ou não impostas aos hemodialisados deslocações de muitos quilómetros?

3) A falta de centro de hemodiálise da CMN e do estado em muitas regiões do País poderá vir ou não a colocar em perigo a vida de alguns IRC?