Debates Parlamentares - Diário 024S1, p. 15 (1992-06-05)

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5 DE JUNHO DE 1992

108-(15)

Requerimento n.9 957/VI (1.a)-AC

de 4 de Junho de 1992

Assunto: Poluição por estabelecimento industrial em

Montelavar (Sintra). Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

O Sr. Francisco Matos, residente na Rua do Espírito Santo, em Montelavar (Sintra), está a ser profundamente

lesado pela acção ilegal de um estabelecimento industrial vizinho.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito que os Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais visitem o local e nos remetam os pareceres adequados ao cumprimento das leis.

Nota. — A documentação anexa foi enviada ao departamento respectivo.

Requerimento n.8 958/VI (1.«)-AC

de 4 de Junho de 1992

Assunto: Casos graves de poluição em São João da Madeira.

Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

O Sr. Octávio Correia trouxe ao nosso conhecimento preocupações relativas à violação das leis ambientais por parte das empresas LEALEX, Indústria de Fundição de Sebo, L.da, de Luís Leal; Rogério Leal — Fábrica de Margarinas e OLIVA — Indústrias Metalúrgicas, S. A.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais elementos informativos acerca destes caso.

Nota. — A documentação anexa foi enviada ao departamento respectivo.

Requerimento n.9 959/VI (1.")-AC

de 4 de Junho de 1992

Assunto: Pedido de envio da revista Oceano. Apresentado por: Deputada Rosa Albemaz (PS).

Requeiro, nos termos regimentais, que, através da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, me sejam enviados os n.0í I, 9 e seguintes da revista Oceano.

Requerimento n.8 9607VI (1.')-AC de 4 de Junho de 1992

Assunto: Pedido de envio da revista Oceano. Apresentado por: Deputado Carlos Candal (PS).

Requeiro, nos termos regimentais, que, através da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, me seja enviado o n.° 1 da revista Oceano.

Requerimento n.s 39/VI (1.")-AL

de 4 de Junho de 1992

Assunto: «Bairro de lata» de Quarteira. Apresentado por: Deputada Isilda Martins (PSD).

A praia de Quarteira foi considerada, desde sempre, como uma das melhores estâncias balneares do Algarve. Por esse

motivo, quando se deu o surto de desenvolvimento turísüco

na região, a sua primeira fase teve início no concelho de Loulé. Com todos os efeitos negativos inerentes aos períodos experimentais e erros próprios de principiantes.

A situação agravou-se com a descolonização e o inesperado aparecimento de «bairros de lata», junto à praia, para acolhimento dos retornados. Essa chaga social passou a constituir um estigma sobre o pólo turístico de Quarteira.

Apesar dos esforços envidados pelas entidades oficiais no sentido de resolverem o problema, este mantém-se e traz preocupados os cidadãos desta estância turística. A imprensa estrangeira, nomeadamente o Evening Standard de Londres e a revista Holiday which?, classificaram Quarteira como um dos nove piores locais de férias do mundo. A notícia foi largamente ampliada em programas de televisão da Grã--Bretanha, nomeadamente na TV por satélite Sky One, e em Portugal pela estação do canal 1 da RTP.

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Câmara Municipal de Loulé me informe:

Que medidas projecta a Câmara Municipal de Loulé adoptar para resolução do problema, isto é, para remoção do «bairro de lata»?

A quem pertencem os terrenos ocupados pelo referido bairro, localizado entre Quarteira e Vilamoura?

Requerimento n.9 407VI (1.*)-AL

de 4 de Junho de 1992

Assunto: Poluição por estabelecimento industrial em

Montelavar (Sintra). Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

O Sr. Francisco Matos, residente na Rua do Espírito Santo, em Montelavar (Sintra), está a ser profundamente lesado pela acção ilegal de um estabelecimento industrial vizinho.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito que a Câmara Municipal de Sintra visite o local e nos remeta os pareceres adequados ao cumprimento das leis.

Nota. — O documento em anexo foi enviado ao departamento respectivo.

Requerimento n.fi 41/VI (1.*)-AL

de 12 de Junho de 1992

Assunto: Estaleiro clandestino na Travessa da Seada,

Pedroso, Vila Nova de Gaia. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

A CARDA, Comissão Anti-Ruído e Defesa do Ambiente, apresentou-nos um caso preocupante nelas ilegalidades que consubstancia.

5 DE JUNHO DE 1992108-(15)Requerimento n.9 957/VI (1.a)-ACde 4 de Junho de 1992Assunto: Poluição por estabelecimento industrial emMontelavar (Sintra). Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).O Sr. Francisco Matos, residente na Rua do Espírito Santo, em Montelavar (Sintra), está a ser profundamentelesado pela acção ilegal de um estabelecimento industrial vizinho.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito que os Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais visitem o local e nos remetam os pareceres adequados ao cumprimento das leis.Nota. — A documentação anexa foi enviada ao departamento respectivo.Requerimento n.8 958/VI (1.«)-ACde 4 de Junho de 1992Assunto: Casos graves de poluição em São João da Madeira.Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).O Sr. Octávio Correia trouxe ao nosso conhecimento preocupações relativas à violação das leis ambientais por parte das empresas LEALEX, Indústria de Fundição de Sebo, L.da, de Luís Leal; Rogério Leal — Fábrica de Margarinas e OLIVA — Indústrias Metalúrgicas, S. A.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais elementos informativos acerca destes caso.Nota. — A documentação anexa foi enviada ao departamento respectivo.Requerimento n.9 959/VI (1.")-ACde 4 de Junho de 1992Assunto: Pedido de envio da revista Oceano. Apresentado por: Deputada Rosa Albemaz (PS).Requeiro, nos termos regimentais, que, através da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, me sejam enviados os n.0í I, 9 e seguintes da revista Oceano.Requerimento n.8 9607VI (1.')-AC de 4 de Junho de 1992Assunto: Pedido de envio da revista Oceano. Apresentado por: Deputado Carlos Candal (PS).Requeiro, nos termos regimentais, que, através da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, me seja enviado o n.° 1 da revista Oceano.Requerimento n.s 39/VI (1.")-ALde 4 de Junho de 1992Assunto: «Bairro de lata» de Quarteira. Apresentado por: Deputada Isilda Martins (PSD).A praia de Quarteira foi considerada, desde sempre, como uma das melhores estâncias balneares do Algarve. Por essemotivo, quando se deu o surto de desenvolvimento turísücona região, a sua primeira fase teve início no concelho de Loulé. Com todos os efeitos negativos inerentes aos períodos experimentais e erros próprios de principiantes.A situação agravou-se com a descolonização e o inesperado aparecimento de «bairros de lata», junto à praia, para acolhimento dos retornados. Essa chaga social passou a constituir um estigma sobre o pólo turístico de Quarteira.Apesar dos esforços envidados pelas entidades oficiais no sentido de resolverem o problema, este mantém-se e traz preocupados os cidadãos desta estância turística. A imprensa estrangeira, nomeadamente o Evening Standard de Londres e a revista Holiday which?, classificaram Quarteira como um dos nove piores locais de férias do mundo. A notícia foi largamente ampliada em programas de televisão da Grã--Bretanha, nomeadamente na TV por satélite Sky One, e em Portugal pela estação do canal 1 da RTP.Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Câmara Municipal de Loulé me informe:Que medidas projecta a Câmara Municipal de Loulé adoptar para resolução do problema, isto é, para remoção do «bairro de lata»?A quem pertencem os terrenos ocupados pelo referido bairro, localizado entre Quarteira e Vilamoura?Requerimento n.9 407VI (1.*)-ALde 4 de Junho de 1992Assunto: Poluição por estabelecimento industrial emMontelavar (Sintra). Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).O Sr. Francisco Matos, residente na Rua do Espírito Santo, em Montelavar (Sintra), está a ser profundamente lesado pela acção ilegal de um estabelecimento industrial vizinho.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito que a Câmara Municipal de Sintra visite o local e nos remeta os pareceres adequados ao cumprimento das leis.Nota. — O documento em anexo foi enviado ao departamento respectivo.Requerimento n.fi 41/VI (1.*)-ALde 12 de Junho de 1992Assunto: Estaleiro clandestino na Travessa da Seada,Pedroso, Vila Nova de Gaia. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).A CARDA, Comissão Anti-Ruído e Defesa do Ambiente, apresentou-nos um caso preocupante nelas ilegalidades que consubstancia.

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