18 DE JULHO DE 1992

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Atendendo à resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 2." série, de 19 de Outubro de 1989, terminando o programa interministerial de promoção do sucesso educaüvo em 31 de Agosto de 1992, levantam-se algumas questões:

Considerando que algumas componentes deste programa se revelaram até agora bastante positivas, correnüo-se o risco, com a sua extinção, de ser improfícuo todo o trabalho até agora realizado;

Tendo havido um investimento tão grande ao nível de formação de animadores pedagógicos do P1PSE, como se vão rentabilizar estes recursos existentes nos concelhos?

Tendo sido criadas tantas expectativas na população (nomeadamente alimentar, cuidados de saúde, apoio a famílias), como se vai explicar o fim de todo este apoio?

Tendo sido desenvolvidos projectos que tiveram como objectivo a mudança de aütudes educativas, ligações escola-comunidade, formação pedagógica, quem vai dar continuidade a tudo isto?

Qual o futuro dos jovens do 1.° ciclo, de 13 e 14 anos de idade, em situação de insucesso, se terminarem as turmas de pré-especialização, que tão bom resultado obtiveram e reconhecido por todos os intervenientes do processo educativo.

Assim, com vista ao esclarecimento da situação, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, requeiro ao Ministério da Educação me sejam dadas as seguintes informações:

1) Existe no âmbito desse Ministério algum estudo relativamente ao futuro deste programa ou da sua substituição? Em caso afirmativo, solicito me seja enviada cópia do mesmo.

2) Solicito ainda informação e resposta relativamente às questões expostas, qual o ponto da situação actual e que planos em termos de futuro. Como será feita a gestão e incorporação dos serviços criados no âmbito deste programa — PIPSE.

Requerimento n.B 11807VI (1.fi)-AC de 15 de Julho de 1992

Assunto: Património histórico e cultural do distrito de Leiria.

Apresentado por: Deputado João Carlos Duarte (PSD).

Sendo Leiria um distrito com um património histórico e cultural de elevada riqueza, é premente a necessidade de ser intensificada a classificação do património existente, inserindo-o em projectos coerentes para as nossas cidades e vilas, a par da exigência de conservar a vida e de adoptar políücas globais naqueles espaços.

A necessidade de salvaguardar a relação entre o antigo e o novo implica o uso apropriado dos edifícios em centros históricos.

Também é notória a grande preocupação relativamente ao apoio e restauração, muito concretamente do castelo de Porto de Mós, Mosteiro de Sania Maria da Vitória (Batalha), castelo de Pombal, castelo de Leiria e Mosteiro de Alcobaça.

Assim, com vista ao esclarecimento da situação, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura me sejam dadas as seguintes informações:

1) Existe algum levantamento ou estudo relativamente à inventariação do património móvel e imóvel do distrito de Leiria? Em caso afirmativo,

solicito me seja enviada cópia do mesmo.

2) Em qualquer caso, admite a Secretaria de Estado fazer algum estudo relativamente à inventariação do património (histórico e cultural) móvel e imóvel do distrito de Leiria?

3) Solicito ainda informação relativamente às questões expostas, concretamente em relação ao castelo de Porto de Mós, Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Batalha), Mosteiro de Alcobaça, castelo de Leiria e castelo de Pombal, qual o ponto da situação actual e que planos em termos de futuro em relação a estas questões.

Requerimento n.fi 1181 A/l (1.8)-AC

de 15 de Julho de 1992

Assunto: Preservação do Mosteiro de Pombeiro. Apresentado por: Fcrntuido de Sousa (PS).

O Mosteiro de Pombeiro, no concelho de Felgueiras, classificado como monumentos nacional, por decreto-lei de 16 de Junho de 1910, é sem dúvida um dos monumentos mais significativos do nosso património hislórico-cullural, cuja preservação e identidade exige da pane dos serviços da Secretaria de Esiado da Cultura uma imediata e concertada actuação.

Como é do conhecimento do Sr. Secretário de Estado da Cultura, o Mosteiro de Pombeiro faz parte da lista dos

monumentos nacionais cuja conservação e restaura pertencem ao Instituto Português do Património Cultural.

Porém, a Câmara Municipal de Felgueiras, atenta ao significado e à importância deste Mosteiro, cujas origens remontam aos primórdios da nacionalidade, tem desenvolvido, nos últimos anos, múltiplas diligências no sentido de reunir todas as pessoas e instituições que directa ou indirectamente intervêm no «sítio» do Mosteiro e encontrar uma solução global para lodo este conjunto monumental e sua zona envolvente.

Mas enquanto não se encontra tal solução, urge tomar algumas medidas urgentes para evitar a degradação do Mosteiro e preservar o «sítio» do mesmo.

Certas reparações, como o telhado, as instalações eléctricas, as pinturas a óleo, etc, não podem continuar por mais tempo a ser proteladas, sob pena de os prejuízos serem irreparáveis.

A responsabilidade não é só da Secretaria de Estado da Cultura, mas a esta cabe a maior quota de tal responsabilidade.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro íi Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:

1) Que medidas concretas tomou, até ao momento, a Secretaria de Estado da Cultura para preservar o Mosteiro de Pombeiro'.'

2) Que medidas estão previstas, a curto prazo, de recuperação e preservação do monumento e do «sítio», em que se localiza?