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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

Requerimento n.2 1182/VI (1.9)-AC

de 14 de Julho de 1992

Assunto: Museu da Literatura.

Apresentado por: Deputado Fernando Pereira Marques (PS).

O Museu da Literatura, criado em 1982, permanece desde há quatro anos encerrado e sem que tenham sido até hoje clarificadas as reais intenções do Governo a seu respeito.

Nestes lermos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura me seja esclarecido o seguinte:

1) Vai ou não ser extinto o Museu da Literatura?

2) Em que situação se encontra, do ponio de vista das condições de segurança e conservação, o que resta do acervo que entretanto havia sido constituído?

Requerimento n.2 1183/VI (1.fi)-AC

de 14 de Julho de 1992

Assunto: Inventário do pairimónio cultural móvel nacional.

Apresentado por: Deputado Fernando Pereira Marques (PS).

Sabendo-se a importância e a necessidade da realização de um inventário do património cultural móvel, no sentido da sua salvaguarda e preservação, em particular na perspectiva da livre circulação de bens que deverá vigorar

a partir de 1993 na CE, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura me sejam dadas as seguintes informações:

1) Em que fase se encontra o referido inventário nas áreas dos museus, bibliotecas e arquivos?

2) Quais as etapas já concluídas e quais as que ainda estão previstas, sua natureza e faseamento?

3) De que forma têm sido organizados e preparados os cerca de 100 contratados para levar a cabo esse inventário?

4) Quais as metodologias adoptadas nas diversas áreas e quais os projectos existentes no que diz respeito ao recenseamento das situações, elaboração de roteiros e constituição de bases de dados?

5) Que medidas estão previstas para a extensão desse inventário aos bens culturais móveis propriedade de entidades privadas, nomeadamente da igreja, isto se se tiver em conta os alertas permanentes da Polícia Judiciária, e até da INTERPOL e da UNESCO, em relação à particular vulnerabilidade ao roubo e exportação ilícita do património artístico religioso?

Requerimento 1184/VI (1.9)-AC de 13 de Julho de 1992

Assunto: Plano de assistência médica de Verão ao Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário, (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

a) Acções previstas no âmbito do PAMVA em 1992;

b) Custo do PAMVA (1992), com especificação de diversas rubricas.

Requerimento n* 1185/Vl (1.«y-AC

de 13 de Julho de 1992

Assunto: Regalias profissionais dos médicos ao serviço da

Administração Regional de Saúde de Faro. Apresentado por: Depulado José Apolinário (PS).

O Correio da Manhã, na sua edição de 11 de Julho de 1992, dá conta da crítica do Sindicato dos Médicos da Zona Sul pela inexistência de qualquer compensação monetária ou dias de folga em resultado dos serviços prestados pelos profissionais de saúde aos sábados, domingos e feriados nos SAP do Algarve.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde o envio urgente de informação sobre esta situação.

Requerimento n.9 1186/VI (1.9)-AC de 13 de Julho de 1992

Assunto: Projecto VIDA.

Apresentado por: Depulado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o envio das seguintes informações:

ri) Orçamento dos diversos departamentos do Governo envolvidos na prossecução das medidas do projecto VIDA (ano de 1992);

b) Plano de actividades do projecto VIDA (ano de 1992).

Requerimento n.9 1187/VI (1.S)-AC de 13 de Julho de 1992

Assunto: Conselho nacional do projecto VIDA. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o envio da cópia das actas do conselho nacional do projecto VIDA.

Requerimento n.9 1188/VI (1.9)-AC

de 14 de Julho de 1992

Assunto: Segurança das populações na povoação de Ferragudo.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).