28 DE JULHO DE 1992

143

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério da Educação, me seja prestada informação sobre os programas «Forgest» e «Foco» (montantes envolvidos, prazos, objectivos, destinatários, pessoas a abranger, etc.).

Requerimento n.e 1242/VI (1.8)-AC

de 22 de Julho de 1992

Assunto: Prova geral de acesso.

Apresentado por: Deputado Guilhenne Oliveira Martins (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério dct Educação, me seja prestada informação sobre:

a) Número de alunos que se submeteram, em 1992, à prova geral de acesso;

b) Estatística, discriminada, quanto às três chamadas, envolvendo notas negativas, notas abaixo de 25 %, notas entre 50 % e 70 % c entre 75 % e 100 %.

Requerimento n.e 1243/Vl (1.a)-AC

de 22 de Julho de 1992

Assunto: Escotas profissionais.

Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos temos constitucionais e regimentais, que me seja prestada informação pelo Ministério da Educação sobre:

a) Número, listagem e frequência de escolas profissionais presentemente em Portugal;

b) Número de professores das escolas profissionais;

c) Evolução do número de alunos nas mesmas escolas por distritos nos uês últimos anos;

d) Perspectivas de evolução futura das referidas escolas profissionais.

Requerimento n.° 1244/VI (1.9)-AC de 22 de Julho de 1992 5

Assunto: Estado de conservação do ex-Conservatório Nacional.

Apresentado por: Deputados Fernando Marques, Ana Maria Bettencourt e Marques da Silva (PS).

O aüaso na reforma que o ensino artístico exige desde há muito, com profundidade e eficácia, aos seus diversos níveis, tem provocado sérios prejuízos ao País e agravado as suas debilidades estruturais nos domínios da cultura e da educação dos Portugueses. As condições em que continuam a funcionar as escolas que se acumulam no velbo edifício da Rua dos Caetanos, as quais estão em fase de «instalação», desde 1983, são eloquente ilustração daquilo que afirmamos.

Todavia — e é a razão deste requerimento —, particularmente chocante é o estado de degradação atingido pelas próprias instalações, incluindo móveis antigos e obras de arte que, ao que se sabe, pertencerão em grande parte ao património do Palácio da Ajuda.

Exemplos dessa degradação são ainda a biblioteca, onde se amontoam, sem condições, obras de significativo interesse bibliográfico, o Salão Nobre, onde pinturas de Malhoa exigem restauro, e cuja dignidade e tradições (nele, por exemplo, Viana da Motta locou, comemorando Beethoven) são assim postas em causa, para não falar de outros aspectos ao nível de equipamentos e infra-estruturas que, inclusive, põem em perigo a segurança das pessoas e do edifício em geral.

Trata-se, pois, de um caso paradigmático, que deveria envergonhar o País, fruto da acumulação de vários factores que vão desde a ausência de vontade política dos governos à secundarização da cultura, com as consequentes implicações quanto aos meios que nela deveriam ser aplicados.

Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeremos que o Ministério da Educação nos dê as seguintes informações:

1) Que medidas de carácter imediato estão previstas para resolver a situação anteriormente descrita?

2) Qual o conteúdo dos relatórios elaborados sobre a segurança do edifício, nomeadamente pelos bombeiros?

3) Quais os projectos do Governo quanto à reinstalação, em condições dignas e correspondendo às adequadas exigências pedagógicas, das cinco escolas actualmente existentes no edifício da Rua dos Caetanos?

4) Qual o destino que o Governo prevê dar ao referido edifício, considerando, não obstante o seu estado actual, as suas tradições histórico-culiurais?

Requerimento n.2 1245A/I (1.a)-AC

de 21 de Julho de 1992

Assunto: Nomeação do delegado escolar do concelho de

Moimenta da Beira. Apresentado por: Deputada Lourdes Mespauhol (PCP).

Recebemos no Grupo Parlamentar do PCP a exposição, que juntamos em anexo, que é subscrita pelos professores do 1." ciclo do ensino básico e educadores de infância do concelho de Moimenta da Beira (a).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação os esclarecimentos que se entendam por convenientes.

(íi) O anexo mencionado consla do processo e não é aijui referido devido à sua elegibilidade.

Requerimento n.9 1246/VI (1.9)-AC

de 17 de Julho de 1992

Assunto: Contratos a prazo certo dos auxiliares de acção educativa das escolas do 1." ciclo e jardins-de-infância. Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).

O funcionamento de muitas escolas do 1." ciclo do ensino básico, assim como muitos jardins-de-infância, é