25 DE SETEMBRO DE 1992

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semelhante à do Pego e que em mais dc seis anos de Funcionamento nunca causou qualquer episódio significativo de poluição.

Para respeitar os limites impostos, a EDP tem de proceder h instalação de diversos sistemas de despoluição, entre os quais se podem referir os filtros electrostáticos de allu eficiência, os queimadores de baixo teor de NOn c chaminés dimensionadas para assegurar uma dispersão adequada dos gases emitidos.

Além disto, serão instalados nas chaminés monitores de poluentes de funcionamento contínuo, que permitiriio avaliar, em tempo real, se os limites estabelecidos são ou não respeitados, e na área de influência previsível da central, está a ser instalada uma rede de vigilância e alerta da qualidade do ar, que permitirá, igualmente em tempo real, controlar o impacte na qualidade do ar provocado pelos gases emitidos.

2 de Agosto de 1992. — O Chefe do Gabinete, Amónio Madureira.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assumo: Resposta ao requerimento n." 1212/VI (l.")-AC. do Deputado João Poças Santos (PSD), solicitando o envio de publicações.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de enviar a V. Ex." documentação diversa remetida por S. Ex." o Ministro das finanças, em resposta ao requerimento n." 1212/VI (l.")-AC.

20 de Agosto de 1992. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Nota. — As publicações foram eiilregues ao Depulailo.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1223/VI (l.")-AC. da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação da LAR — Linhas Aéreas Regionais.

Em referência ao ofício n." 3880, de 28 de Julho próximo passado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de transmitir a V. Ex.", para os devidos eleitos, o seguinte:

A LAR é uma empresa do foro privado e todas as decisões que tome são da responsabilidade do respectivo conselho de administração.

26 de Agosto de 1992. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1239/VI (l.")-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), acerca do programa de apoio à internacionalização das empresas portuguesas.

Remete-se ao Sr. Deputado fotocópia da Resolução do Conselho de Ministros n." 27/92, de 18 de Agosto, que contém as respostas às questões suscitadas no requerimento em epígrafe.

24 dc Agosto de 1992. — Pelo Ministro do Comércio e Turismo, Alexandre Carlos de Mello Vieira Costa Relvas, Secretário de Estado do Turismo.

Nota. — A resolução referida e.slá publicada no Diário da República, 1.' .série, n.° 189. de IX de Agoslo de 1992, a p. 4009.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.ü 1240/VI (l.*)-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre concessões aos caminhos de ferro.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de, para os devidos efeitos, transmitir a V. Ex." o seguinte:

Nos termos da legislação em vigor, não há linhas férreas exploradas em regime de concessão pela CP que possam ser objecto de concessão.

Contudo, nos termos do artigo 5." do Decreto-Lei ii." 116/02, de 20 de Junho, os Caminhos de Ferro Portugueses. E. P., poderão subconcessionar a exploração do transporte ferroviário nas linhas de via estreita, nas linhas de Cascais e do Algíirve, no ramal da Lousã e nos troços da linha de Vila Nova de Gaia-Porto (São Bento), pela Ponte de São João, e Azambuja-Setúbal, pela actual ponte sobre o Tejo, em Lisboa..

Relativamente à campanha de promoção da linha Porto--Póvoa de Varzim, a iniciativa prende-se com a estratégia comercial da empresa.

26 de Agosto de 1992. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1251/VI (l.")-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), solicitando o envio de uma publicação.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159." da Constituição, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Educação de soliciUir a V. Ex." que seja remetido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República o exemplar da publicação Acções Comunitárias em Educação e Formação— Guia para Portugal—GEP ¡991, que constitui objecto do requerimento do Sr. Deputado Jorge Roque da Cunha.

Mais solicito a V. Ex." se digne informar S. Ex." o Presidente da Assembleia da República de que o envio da referida publicação deve ser entendido como uma