Debates Parlamentares - Diário 031S1, p. 23 (1992-09-25)

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25 DE SETEMBRO DE 1992

174-(23)

espanhola de Moraleja, devendo ser prolongada para Coria e Placência, dando acesso em Navalmoral à autovía Lisboa-Madrid com a designação de «NV» em territorio espanhol.

Tais tactos irão provocar o prolongamento do IC 8 de Segura (ponto definido como fronteira no PRN85) até Termas de Monfortinho.

3 — Reconhece-se, no entanto, como necessária a reclassificação dos seguintes troços de estradas, por razões de ordem regional:

3.1 —Estrada Nacional n.° 112 entre Castelo Branco e Pampilhosa da Serra;

3.2 — Estrada Nacional n.° 238 entre Oleiras e Alio da Foz do Giraldo e entre Orvalho e Fundão;

3.3 — Estrada Nacional n." 351 entre Oleiros e Proença--a-Nova.

Tal facto pressupõe beneficiações do traçado e do pavimento nestes troços.

Na proposta apresentada em Janeiro de 1989 a Comissão de Coordenação da Região do Centro propõe a reclassificação destes troços.

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1029/VI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre meios de prevenção e combate a incêndios na zona da serra de Monchique.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." do seguinte, com o pedido dc transmissão ao Ex.n,ü Sr. Deputado José Apolinário:

No que concerne a meios de prevenção e combale a incêndios disponibilizados para 1992 na zona da serra de Monchique, apenas foram considerados melhoramentos no heliporto de Monchique, na importância de 1000 contos.

De facto, a Comissão Especializada de Fogos Florestais de Monchique não apresentou projecto de candidatura a verba do Orçamento do Estado para abertura ou melhoramentos de caminhos, limpeza de aceiros e pontos de água.

10 de Agosto de 1992.—O Chefe do Gabinete, António Pedro Ataz.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1035/VI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre o apoio a projectos de aquicultura no Algarve.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura de enviar a V. Ex.° mapa e gráfico com a informação solicitada (anexos 1 e 2).

ANEXO l

Aquicultura—Projectos aprovados pela CEE

(Em contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

19 de Agosto de 1992. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

25 DE SETEMBRO DE 1992174-(23)espanhola de Moraleja, devendo ser prolongada para Coria e Placência, dando acesso em Navalmoral à autovía Lisboa-Madrid com a designação de «NV» em territorio espanhol.Tais tactos irão provocar o prolongamento do IC 8 de Segura (ponto definido como fronteira no PRN85) até Termas de Monfortinho.3 — Reconhece-se, no entanto, como necessária a reclassificação dos seguintes troços de estradas, por razões de ordem regional:3.1 —Estrada Nacional n.° 112 entre Castelo Branco e Pampilhosa da Serra;3.2 — Estrada Nacional n.° 238 entre Oleiras e Alio da Foz do Giraldo e entre Orvalho e Fundão;3.3 — Estrada Nacional n." 351 entre Oleiros e Proença--a-Nova.Tal facto pressupõe beneficiações do traçado e do pavimento nestes troços.Na proposta apresentada em Janeiro de 1989 a Comissão de Coordenação da Região do Centro propõe a reclassificação destes troços.GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAAssunto: Resposta ao requerimento n." 1029/VI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre meios de prevenção e combate a incêndios na zona da serra de Monchique.Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." do seguinte, com o pedido dc transmissão ao Ex.n,ü Sr. Deputado José Apolinário:No que concerne a meios de prevenção e combale a incêndios disponibilizados para 1992 na zona da serra de Monchique, apenas foram considerados melhoramentos no heliporto de Monchique, na importância de 1000 contos.De facto, a Comissão Especializada de Fogos Florestais de Monchique não apresentou projecto de candidatura a verba do Orçamento do Estado para abertura ou melhoramentos de caminhos, limpeza de aceiros e pontos de água.10 de Agosto de 1992.—O Chefe do Gabinete, António Pedro Ataz.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 1035/VI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre o apoio a projectos de aquicultura no Algarve.Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura de enviar a V. Ex.° mapa e gráfico com a informação solicitada (anexos 1 e 2).ANEXO lAquicultura—Projectos aprovados pela CEE(Em contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"19 de Agosto de 1992. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

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